Uma auditoria da Controladoria Universal da União (CGU), que investigou secção do programa Médicos pelo Brasil, apontou uma série de irregularidades cometidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Criado em 2019, por meio de Medida Provisória (MP) para substituir o Mais Médicos, o projeto teve casos de má utilização do moeda público e nepotismo identificados pela CGU.
Para implementar o novo programa, Médicos Pelo Brasil, o governo Bolsonaro criou a Adaps, a Filial para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em março de 2020, por meio de decreto presidencial.
A Adaps fechou contratos que passaram a acoitar familiares e amigos dos dirigentes da filial.
A investigação da CGU veio posteriormente uma série de denúncias à Justiça do Trabalho por irregularidades no contrato de consultores.
O relatório da CGU aponta conflito de interesses dentro do processo de contratação para as vagas de consultoria da filial. A CGU descobriu que o processo seletivo para participar da Adaps foi feito, em grande secção, para beneficiar pessoas próximas aos dirigentes da filial – cônjuges, familiares ou amigos.
Além do nepotismo, a CGU também verificou que vários contratos de consultoria, que obrigatoriamente exigem a apresentação dos produtos finais posteriormente o vencimento do prazo estabelecido, não foram sequer apresentados.
A auditoria concluiu que os consultores foram pagos, sem comprovação de que tivessem concluído seus trabalhos.
A CGU ainda observou que foram contratadas para trabalhar na Adaps pessoas que já são do quadro do Ministério da Saúde, não podendo aglomerar as duas funções.
O relatório concluiu que “verificou-se a inobservância de princípios que regem à gestão pública, em privativo os de validade, impessoalidade, publicidade, isonomia, transparência e eficiência, com potencial prejuízo ao tesouro relativo aos produtos de consultoria”.
“Esses desvios não só comprometem a integridade dos processos administrativos, mas também representam um potencial prejuízo ao tesouro público, com a entrega de produtos de consultoria deficientes e não atestados. A CGU investigou de forma séria a denúncia e o governo Lula reformulou totalmente o Mais Médicos”, disse à CNN o ministro da CGU, Vinícius Marques de Roble.
Procurados pela CNN, os ex-ministros Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga — que chefiaram a pasta da Saúde durante a implementação do Médicos pelo Brasil — ainda não fizeram comentários.
O programa Médicos pelo Brasil foi criado em substituição ao anterior, o Mais Médicos, criado no governo Dilma Rousseff (PT) em 2013.
O Mais Médicos atraiu especialistas estrangeiros, principalmente provenientes de Cuba. Em seu auge, chegou a ter mais de 18 milénio médicos estrangeiros cadastrados em 4 milénio municípios do Brasil carentes, inclusive, de atenção básica de saúde.