Um grupo empresarial suspeito de realizar sonegação fiscal, falsidade ideológica e fraudar licitações foi objectivo de uma operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na manhã desta quinta-feira (10).
De concordância com o MPMG, a ação, realizada em conjunto com a Receita Estadual e a Polícia Social, tinha por objetivo satisfazer mandados de procura e consumição em seis endereços nos municípios de Juiz de Fora e Rio Novo, na região da Zona da Mata (MG).
Durante a operação, chamada de “Regin”, a Justiça de Resenha (MG) determinou o sequestro de duas aeronaves, dois Porsches e um Audi Q3, além de três imóveis em condomínio de luxo da cidade de Juiz de Fora, também em Minas Gerais.
O MP afirma que os investigados podem ser condenados à pena de até 15 anos de prisão pelos crimes de fraude à licitação, associação criminosa, sonegação fiscal e falsidade documental.
As investigações apontam que o grupo empresarial, que atua no setor de importação e distribuição de produtos eletrônicos, também participa de dezenas de processos licitatórios em prefeituras municipais e órgãos estaduais e federais.
Denúncias
A atuação do grupo foi constatada depois uma denúncia de empresas concorrentes na cidade de Resenha, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, momento em que o MP constatou a falsificação de atestados para vencer os processos de licitação.
O Ministério Público afirma que a ação do grupo prejudicou a concorrência e que, depois o recebimento da denúncia, solicitou a quebra do sigilo fiscal da empresa e de seus sócios. Posteriormente, verificou-se a inexistência de estoque e registro de materiais fiscais das mercadorias (obrigatórios) junto à Receita Estadual do Espírito Santo, suposta sede da empresa.
Ao totalidade, o grupo aplicou fraudes que alcançaram tapume de R$ 20 milhões. Os integrantes da associação também são investigados por importação irregular de produtos estrangeiros e de fraudes em outras licitações em Goiás e com a Polícia Militar de Minas Gerais.
A CNN entrou em contato com a Prefeitura de Resenha que afirmou que depois as recomendações do MP, suspendeu novos contratos administrativos para comprar os equipamentos vinculados à associação criminosa, com o objetivo de impedir que outros órgãos públicos também fossem vítimas da fraude.
Veja a nota da Prefeitura na íntegra:
“A investigação do MP se iniciou posteriormente à licitação realizada pela prefeitura. [A Prefeitura] já tem ciência dos fatos e, tão logo foi informada das denúncias e possíveis irregularidades, colaborou com a investigação e seguiu todas as recomendações do MP – incluindo a suspensão de novas aquisições de equipamentos e a ciência do caso a outras prefeituras.
O Município de Resenha é vítima da ação da empresa, já que a investigação aponta falsificação de documentos apresentados à gestão municipal. A Prefeitura não teve prejuízos financeiros já que, por se tratar de uma ata de obtenção de R$ 20 milhões, o valor integral não chegou a ser executado e os materiais contratados foram devidamente entregues pela empresa num valor R$ 1,39 milhão.
A Prefeitura de Resenha, acatando integralmente a recomendação do MPMG, suspendeu os contratos com a empresa investigada, não realizou nenhuma novidade obtenção e cessou, em seguida, as aquisições da empresa”.
*Sob supervisão de Bruno Laforé