O promotor Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, disse neste sábado (12), que vai incluir o mais recente apagão em São Paulo, que teve início na sexta-feira (11), no sindicância que investiga possíveis irregularidades no serviço prestado pela Enel.
De negócio com o promotor, é preciso esperar que a situação seja normalizada para agilizar as providências. Isso porque ele ainda aguarda que o Estado e os municípios atingidos informem sobre os prejuízos causados pelo apagão.
Em novembro de 2023, a Promotoria do Consumidor abriu um sindicância para apurar sobre o apagão daquele mês. O órgão já tratava da questão em outra apuração, ocasião ainda em 2019, depois a Enel comprar a AES Eletropaulo.
No ano pretérito, o Ministério Público defendeu que a empresa indenizasse todos os 2,1 milhões de imóveis impactados pela falta de vigor.
Além do MP, o Procon-SP anunciou neste sábado, 12, que vai notificar a Enel para que explique os motivos da vagar para restabelecer o fornecimento de vigor elétrica para consumidores de vários bairros de São Paulo e de outras cidades do Estado.
Já a Escritório Pátrio de Virilidade Elétrica (Aneel) intimou a Enel, concessionária responsável pelo fornecimento energético em São Paulo, para que apresente justificativas e proposta de adequação imediata do serviço.
Ressarcimento na conta de luz
Jurisconsulto perito no setor, Urias Martiniano Neto, sócio do UMN Advogados, afirma que os consumidores têm recta a um ressarcimento na conta de luz. “Existem índices de interrupção que têm que ser abatidos na conta do consumidor, ou seja, se a distribuidora por qualquer motivo deixa determinada região ou determinado consumidor sem vigor elétrica, ela tem que trazer uma indemnização dentro da fatura de vigor elétrica”, explica Neto.
Em junho, o Ministério de Minas e Virilidade editou um decreto que determina que empresas deverão ter compromisso com a qualidade para renovar contratos de licença. Um dos pontos do decreto estabelece que a eficiência do serviço será verificada a partir de indicadores sobre a frequência e a duração média das interrupções de vigor.
Neto aponta que é preciso uma reformulação ampla na regulação do setor elétrico para incentivar as empresas a investirem em mecanismos que evitem crises porquê essa. De negócio com ele, além das exigências, é preciso que o padrão traga contrapartidas que façam com que as empresas do setor apliquem recursos para melhorar o sistema.
“Na medida em que eu trago mais exigências, eu preciso trazer pelo menos um bônus para imputar essas exigências, porque agora a gente não está falando só de manutenção e operação dessas linhas, a gente precisa fazer reforços, investimentos, modernização e isso impõe investimentos por secção do concessionário que tem porquê pressuposto qualquer retorno por esse investimento”, disse.
Diogo Lisbona, pesquisador do Meio de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Instalação Getúlio Vargas (FGV), analisa que as empresas precisam ter em mente que o mundo está diante de mudanças profundas e se preparar para elas.
“É preciso ter uma gestão não só de crise, mas estrutural para mourejar com esses fenômenos. A perspectiva é que isso vai permanecer cada vez mais recorrente. A gente está assistindo às mudanças climáticas, portanto é um novo duelo”, diz.
Segundo ele, as empresas precisam reavaliar as estratégias adotadas para aumentar a produtividade, que muitas vezes acabaram reduzindo mecanismos que funcionavam porquê travas de segurança para proteger o sistema de incidentes. Um exemplo é utilizar uma mesma equipe para cuidar de uma superfície maior, entre outros pontos.
“As concessionárias atuam dentro de um padrão regulatório com uma procura por eficiência muito grande. Portanto, às vezes, essa procura por eficiência pode levar a estratégias de gestão de custos operacionais porquê por exemplo limitar ou reduzir redundâncias (que funcionam para prometer a segurança e a eficiência do sistema). Essa estratégia pode te deixar com menos capacidade de respostas”, explica.