O Ministério da Lavoura e Pecuária (Planta) adiou para 4 de setembro de 2025 o prazo para que as granjas produtoras de ovos identifiquem individualmente os produtos vendidos a granel. Anteriormente, conforme a antiga Portaria SDA/Planta n° 1.179, a obrigatoriedade entraria em vigor em 4 de março.
A diferença do prazo foi publicada no Quotidiano Solene da União desta quarta-feira (19). O regulamento estabelece os requisitos de instalação, equipamentos e procedimentos para o funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos e derivados.
A Portaria determina que a tinta utilizada na marcação da casca dos ovos deve ser específica para provisões, atóxica e segura para consumo. Todavia, a identificação individual não será exigida para ovos comercializados em embalagens rotuladas.
Aliás, a novidade portaria do Planta define a nomenclatura dos ovos in natura e dos produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico. A classificação considera categorias A e B, além de produtos uma vez que ovos líquidos, resfriados e congelados, gema e clara processadas.
O Planta reforça que a produção de ovos no país vem em crescente e lembra que o Brasil é um dos únicos países do mundo livre de Influenza Aviária de Subida Patogenicidade (IAAP) em granjas comerciais, sendo o maior exportador de frango do mundo e um grande produtor de ovos.
De consonância com a pasta, a produção de ovos no Brasil atingiu um marco histórico em 2024, com uma estimativa de 57,6 bilhões de unidades, representando um propagação de 9,8% em relação a 2023.
Transparência ao consumidor
A medida do Planta tem uma vez que objetivo aumentar a segurança e transparência para o consumidor e prevenir fraudes, protegendo também os produtores.
Para o ministro Carlos Fávaro, o aperfeiçoamento das legislações do setor impulsionam o propagação do mercado interno e da participação do Brasil no contexto internacional.
“O Brasil só é o que é na produção de ovos, de frangos e de provisões porque tem uma grande sanidade. O aperfeiçoamento das legislações tem que ser estável e precisa evoluir com a regra sempre muito subida nesse sentido. Tanto que esta portaria foi construída junto com o setor, cá no Ministério da Lavoura e Pecuária, para fazer a novidade classificação de ovos, tão desejada pelo setor, até para reunir valor e lucrar competitividade”, comentou.