Depois a formalidade de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes, parlamentares da oposição e do PL, partido de Bolsonaro, divulgaram uma nota em que classificam a decisão de Moraes de “grave incidente de perseguição política disfarçada de ação judicial”.
A nota foi divulgada no início na tarde desta sexta-feira (18) e é assinada pelos líderes da oposição no Congresso Pátrio, Senado e na Câmara dos Deputados, senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Rogério Pelágico (PL-RN) e o deputado Zucco (PL-RS), e os líderes do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ) e no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).
No texto, os oposicionistas dizem que Bolsonaro foi intuito de medidas cautelares “arbitrárias” por secção de Moraes, que visam emudecer o ex-presidente.
“As medidas impostas – porquê a proibição do uso das redes sociais, de informação com diplomatas estrangeiros, de manter contato com aliados políticos e até com seu próprio rebento, o deputado Eduardo Bolsonaro, além da imposição de tornozeleira eletrônica – não se sustentam juridicamente e ferem princípios constitucionais fundamentais, porquê o devido processo lícito, a distinção da pessoa humana e a proporcionalidade”, diz a nota.
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O texto afirma ainda que Bolsonaro não foi réprobo e que, na opinião da oposição, há o uso do ostentação judicial porquê instrumento de repressão política. Na nota, os parlamentares dizem ainda ter criminalização de opiniões, da liberdade de sentença, do recta de resguardo e de prerrogativas de advogados, “tudo na tentativa de neutralizar lideranças por vias judiciais, que colocam em risco a própria democracia.”
“O contraste com o pretérito recente é evidente. Em 2016, Dilma Rousseff discursou na ONU para denunciar um suposto golpe. Em 2017, advogados de Lula foram à Europa questionar decisões do Judiciário brasiliano. Em 2018, a resguardo do ex-presidente recorreu à ONU para impedir sua prisão, enquanto ele próprio, mesmo réprobo, pôde viajar ao exterior para fazer denúncias contra instituições brasileiras – sem suportar qualquer repreensão, prisão domiciliar ou restrição de fala. Por que, logo, agora se trata com tamanha rigidez um ex-presidente que sequer foi réprobo?”, diz a nota.
Para a oposição, as medidas impostas a Bolsonaro são uma cortinado de fumaça para encobrir as últimas notícias do atual governo Lula. A nota também critica o Judiciário, afirmando que o poder “ultrapassa os limites da validade e da razoabilidade” e que o Parlamento deve “reagir com firmeza para restabelecer o estabilidade entre os Poderes e proteger os direitos do povo”.
A nota finaliza pedindo ainda que a população se manifeste nas ruas. “Nenhum missão autoriza a perseguição. Nenhum brasiliano deve ser silenciado por pensar dissemelhante. Somos 213 milhões de cidadãos livres”, diz o texto.
A vice-líder da oposição, Bia Kicis (PL-DF), disse que os parlamentares de oposição se reunirão presencialmente para discutir as reações e que vão solicitar o termo do recesso parlamentar.
“Vamos solicitar o termo do recesso branco, queremos um encontro com o presidente Hugo Motta e queremos que esta Morada não se curve à ditadura da toga”, disse a deputada.
Em nota, o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), descartou qualquer possibilidade de termo do recesso parlamentar, iniciado ontem (17) e que termina no dia 4 de agosto.
“Durante as próximas duas semanas, não haverá sessões deliberativas nem funcionamento das comissões”, diz a nota. “As atividades legislativas serão retomadas na semana do dia 4 de agosto, com sessões deliberativas no plenário do Senado e nas comissões, incluindo o início da opinião e votação de indicações de autoridades, conforme cronograma já divulgado”, finaliza o texto.
Medidas
Na manhã desta sexta-feira, Moraes determinou a Bolsonaro o cumprimento de diversas medidas cautelares, entre o monitoramento por tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados. O ex-presidente também não poderá manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
As medidas foram solicitadas pela Polícia Federalista (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Universal da República (PGR), em um novo interrogatório cândido para apurar as condutas de Bolsonaro e de Eduardo contra a soberania pátrio. Os órgãos apontaram o risco de fuga do ex-presidente para justificar o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
No texto, o ministro abordou a imposição de uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada neste mês pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que justificou a medida citando o que chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro devido ao processo do golpe.
“A implementação do aumento de tarifas tem porquê finalidade a geração de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil os Estados Unidos”, escreveu o ministro.
Maioria
Para Moraes, Bolsonaro e seu rebento Eduardo fizeram uma “confissão flagrante” de atos criminosos para obrigar e obstruir a Justiça brasileira, motivo pelo qual o ministro decidiu impor medidas cautelares contra o ex-presidente.
Eles são investigados pelos crimes de filtração no curso do processo (Cláusula 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (Cláusula 2º, Parágrafo 1º da Lei 12.850/13) e cessação violenta do Estado Democrático de Recta (Cláusula 359-L do Código Penal).
As medidas foram ratificadas pela maioria da Primeira Turma do STF. Até o momento, além do próprio Moraes, votaram por manter as medidas cautelares os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux têm até as 23h59 da próxima segunda-feira (21) para votar.