Agência do governo suspende pagamento por coleta de íris no Brasil

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A Poder Pátrio de Proteção de Dados (ANPD) determinou, em transmitido divulgado nesta sexta-feira (24), a suspensão do pagamento pela coleta de íris dos cidadãos no Brasil. A indemnização financeira, sob responsabilidade da empresa Tools for Humanity, também acontece por meio de oferta de criptomoedas.

Em seguida estudo, a instituição classificou o tratamento de dados pessoais, feito pela empresa, uma vez que “particularmente grave“. A Coordenação-Universal de Fiscalização afirma que não há possibilidade de excluir os dados biométricos coletados, além da irreversibilidade da revogação do consentimento.

A ação, que acontece por meio de uma medida preventiva, entra em vigor a partir desse sábado, 25 de janeiro.

Instituição do governo responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei Universal de Proteção de Dados (LPGD) no Brasil, a ANPD também determinou que a companhia mostre, no site, a identificação do tratamento das informações pessoais.

“Em sua estudo, a CGF entendeu que a contraprestação pecuniária oferecida pela empresa pode interferir na livre revelação de vontade dos indivíduos, por influenciar na decisão quanto à disposição de seus dados biométricos, mormente em casos nos quais potencial vulnerabilidade e hipossuficiência tornem ainda maior o peso do pagamento oferecido”, informou a mando federalista em nota.

Na quinta-feira (23), o deputado federalista Guilherme Boulos (PSOL-SP) enviou um pedido ao Ministério Público Federalista para investigar a empresa por possíveis violações da Lei Universal de Proteção de Dados (LGPD). A ANPD instaurou processo de fiscalização em novembro de 2024.

A Coordenação-Universal de Fiscalização entendeu que a licença de contrapartida pecuniária pela empresa, por meio da oferta de criptomoedas, pode prejudicar a obtenção do consentimento do titular de dados pessoais, continua a escritório. “Nos termos da LGPD, o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, uma vez que é o caso de dados biométricos, precisa ser livre, informado, inequívoco e fornecido de maneira específica e destacada, para finalidades específicas”, continua a texto.

Em transmitido, a rede Word, responsável pela Tools for Humanity, afirmou que opera “em conformidade com todas as leis e regulamentos do Brasil”, e que está em contato com a escritório reguladora.

“Estamos em contato com a ANPD e confiantes de que podemos trabalhar com o órgão para prometer a capacidade contínua de todos os brasileiros de participarem totalmente da rede World”, declarou a companhia.

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