A Advocacia-Universal da União (AGU) informou nesta quarta-feira (15) que pedirá à Polícia Federalista a franqueza de um interrogatório para investir a disseminação de notícias falsas sobre o uso do Pix.
A informação foi divulgada horas depois o ministro da Herdade, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federalista, Robinson Barreirinhas, anunciarem a revogação da novidade regra de monitoramento do Pix.
A medida buscava ampliar o monitoramento da Receita Federalista sobre transações financeiras, mas foi branco de uma série de notícias falsas nas redes sociais e chegou a ser utilizada para a emprego de golpes.
“Determinamos que a AGU notifique a Polícia Federalista para a franqueza de interrogatório policial, para identificar todos os atores nas redes sociais que geraram esta desordem informacional, que criaram esta narrativa e fizeram com que pessoas de boa-fé, comerciantes, cidadãos em universal, caíssem nos golpes contra a economia popular”, afirmou o ministro da AGU, Jorge Messias, em coletiva de prelo nesta quarta-feira.
O ministro também informou que foram identificados crimes envolvendo o uso de símbolos e logomarcas do governo federalista. Por isso, a AGU também pedirá a franqueza de um interrogatório para investigação dos casos à Secretaria Pátrio do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.
A instituição deve ainda pedir à Senacon, em fala com os Procons dos estados, a promoção de campanhas de informação sobre o uso do Pix.
Revogação
Em coletiva de prelo na tarde desta quarta-feira, o secretário Robinson Barreirinhas afirmou que “pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federalista, prejudicando milhões de pessoas e causando pânico”.
Durante a coletiva, o ministro Fernando Haddad disse que a revogação procura dar força à tramitação de uma Medida Provisória (MP) que o governo vai assinar. O texto vai substanciar os princípios de gratuidade e de sigilo bancário do uso do Pix, segundo Haddad.