A Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu habeas corpus a Uillian Portugal Brito, recluso preventivamente por suspeita de homicídio qualificado do líder quilombola Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo, em 2017.
A decisão foi tomada depois a resguardo alegar excesso de prazo na custódia, já que, mesmo depois mais de 150 dias de sua prisão, o Ministério Público não ofereceu denúncia contra Brito.
O habeas corpus foi impetrado pelo jurista Reinaldo da Cruz de Santana Júnior, que argumentou constrangimento ilícito devido à vagar na investigação e à exiguidade de indícios suficientes para a formalização da criminação.
O Ministério Público, por sua vez, solicitou o retorno do caso à Delegacia de Polícia para novas diligências, reconhecendo que ainda não há elementos concretos que vinculem o investigado ao transgressão.
O Tribunal compreendeu que a manutenção da prisão sem prazo definido para a desfecho das investigações fere garantias fundamentais.
“O paciente não pode continuar com sua liberdade cerceada por tempo indeterminado enquanto se procura encontrar qualquer sinal mínimo de autoria”, destacou a relatora da decisão.
A CNN entrou em contato com o Ministério Público da Bahia conforme de questionar o não oferecimento de denúncia. O espaço segue acessível.
Medidas cautelares
Apesar de outorgado o habeas corpus, uma série de medidas cautelares alternativas deverão ser cumpridas pelo criminado, tais porquê o comparência mensal à Vara Criminal, proibição de frequentar bares e restaurantes, recolhimento domiciliar noturno e uso de tornozeleira eletrônica.
Relembre o caso
A Polícia Federalista (PF) havia prendido em julho de 2024 o varão suspeito de trucidar o líder “Binho do Quilombo”, em 2017. Ele é rebento de Bernadete Pacífico, conhecida porquê “Mãe Bernadete”, que também foi executada em agosto do ano pretérito.
O trabalho da PF foi realizado na era por meio da operação batizada de Palmares, com o objetivo de apurar a autoria do assassínio e prender mais uma pessoa.
Binho do Quilombo era representante da Comunidade Quilombola de Pitanga dos Palmares em Simões Fruto, na Bahia, juntamente com sua mãe, Maria Bernadete Pacífico Moreira. Ela também foi vítima de homicídio em agosto de 2023.
As investigações sobre o homicídio de Binho se iniciaram na Polícia Federalista em setembro de 2017. O transgressão foi praticado no dia 19 de setembro daquele mesmo ano.
Segundo a PF, os elementos da investigação demonstram que os suspeitos utilizaram um veículo fraudulentamente adquirido em nome de um terceiro, financiado mediante utilização de documentos falsificados.
A PF também descobriu que o número de celular utilizado por um dos investigados à era do transgressão foi cadastrado em nome desta mesma pessoa da documentação falsa.