Em seguida a aprovação do pacote de propostas que atingem os poderes do Supremo Tribunal Federalista (STF), deputados governistas temem uma novidade roteiro na votação do projeto de lei que anistia pessoas com envolvimento no ato de 8 de Janeiro do ano pretérito.
A avaliação é que o PL da Anistia pode ser ratificado na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde a oposição tem conseguido se impor.
O projeto perdoa quem participou, fez doações ou apoiou por meio de redes sociais os ataques do 8 de janeiro, por exemplo.
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizem que o texto poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de alguma forma, o que os apoiadores do ex-mandatário negam.
“Vamos buscar convencer os parlamentares de que não é razoável a CCJ votar uma material porquê essa, flagrantemente inconstitucional”, declarou o deputado Helder Salomão (PT-ES).
Se abrirmos esse precedente, nós vamos rasgar a Constituição e dar o seguinte sinal para a população brasileira: você pode praticar crimes, pode invadir a sede dos Poderes, tutorar o fechamento do Congresso e mediação militar, e está tudo muito. Pode tentar explodir o aeroporto de Brasília e, olha, você vai ser anistiado
Helder Salomão
Pausa
Na semana passada, a votação do projeto da anistia foi adiada depois um pedido de vista – mais tempo para estudo do tema. No entanto, o movimento por segmento dos governistas já era esperado e tem base regimental. Portanto, não chegou a fomentar surpresa.
Para retornar à tarifa da CCJ, é necessário que sejam realizadas duas sessões deliberativas do plenário.
Integrante da base governista, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) avalia que a oposição tem maioria na CCJ e, por isso, o projeto não deve encontrar dificuldades para ser ratificado. No entanto, o deputado diz esperar que o governo “se interesse e mobilize sua base” para tentar barrar o progressão do texto.
“Essa é uma ‘anistia fake’. Na verdade, um salvo conduto para novos atentados ao nosso já frágil Estado Democrático de Recta”, disse Alencar à CNN.
Próximos passos
A presidente da CCJ, Caroline De Toni (PL-SC), integrante da oposição, aguarda a definição das próximas reuniões do plenário para definir a tarifa da percentagem. Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocar as sessões.
O projeto tem porquê relator o deputado Rodrigo Valadares (União-SE). O deputado projetava a votação do texto já na próxima semana, mas, desde terça-feira (8), o plenário não contou com deliberações.
Para pautar o texto, De Toni também pondera a influência da sucessão à presidência da Câmara no caso. Para ela, o debate do projeto foi contaminado pela disputa sobre quem será o novo sucessor de Lira. Isso porque o progressão da proposta foi posto por alguns deputados porquê uma quesito para estribar candidatos.
Se for ratificado na CCJ, o texto seguirá para a estudo no plenário, onde é necessária a maioria simples dos votos para ser ratificado.
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