A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) o projeto de Lei (PL) 2583/2020 que institui a Estratégia Vernáculo de Saúde, para fortalecer a indústria pátrio e a pesquisa no setor de saúde, com o objetivo de asseverar a autonomia do Brasil na produção de insumos médicos e equipamentos de saúde.
A iniciativa, aprovada por 352 em prol e 63 contrários, traz diretrizes para o incentivo à pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, para fortalecer as indústrias nacionais, reduzir a submissão externa e fortalecer o Multíplice Econômico Industrial da Saúde (CEIS). O texto segue para o Senado.
O projeto cria critérios para empresas consideradas uma vez que estratégicas de Saúde, que poderão receber benefícios fiscais e ter, junto ao poder público, normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos de saúde. Essas empresas deverão estar alinhadas às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a capacidade pátrio de resposta a emergências sanitárias.
Para tanto, essas empresas terão que realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, além do desenvolvimento de um parque industrial para realização de um planejamento estratégico em saúde; ter no país a sede, filial ou subsidiária; dispor, de instalação industrial para fabricação de equipamentos, insumos e matérias médico-hospitalares, no Brasil.
O projeto estabelece que essas empresas devem produzir equipamentos uma vez que, os de proteção individual de uso na dimensão de saúde (luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica, máscaras N95, protetor facial); ventilador pulmonar mecânico e circuitos; camas hospitalares e monitores multiparâmetro.
São classificadas uma vez que estratégicas as empresas que produzem ou desenvolvem Insumo Farmacêutico Ativo (IFA); partes, peças, ferramentais, componentes, equipamentos, sistemas, subsistemas, insumos e matérias-primas a serem empregados na produção ou desenvolvimento dos materiais dos equipamentos citados.
Ou por outra, o texto abre possibilidade para a gestão pública realizar procedimento licitatório talhado exclusivamente à compra de produtos considerados estratégicos para a saúde produzido ou desenvolvido por empresas estratégicas de saúde.
Segundo um dos autores do projeto, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), a proposta foi elaborada durante o período da pandemia de covid-19, em que ficou evidente a dificuldade de compra de materiais em razão de não serem produzidos no país.
“O projeto trata de soberania pátrio. Esse projeto foi elaborado durante a pandemia, para que a gente pudesse ter, na produção pátrio, a soberania do país. Para instalar mais empresas, mais saúde, em território pátrio”, defendeu. “A gente não pode ter uma outra pandemia e permanecer dependendo de comprar respirador na China, na Índia. No dia em que tiver outra pandemia e for procurar uma máscara e não tiver, a gente não vai ter o preço tabelado pela China ou Índia, mas pelo país”, completou.
Na avaliação do relator, Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), as medidas são estratégicas para estimular a produção pátrio de equipamentos e insumos médicos, reduzindo a submissão externa e fortalecendo a capacidade produtiva pátrio “em áreas críticas para a saúde pública”.
“A aprovação deste projeto representará um passo significativo em direção à soberania e à segurança sanitária do Brasil. Além de promoverem o desenvolvimento tecnológico e a inovação no setor de saúde, as propostas contribuem para a geração de um parque industrial robusto e especializado, capaz de atender às demandas internas e, potencialmente, de se posicionar no mercado global”, argumentou.