A resguardo do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), a autorização para permanecer em prisão domiciliar no Rio de Janeiro e fazer uma cirurgia no coração em um hospital privado da cidade.
Chiquinho é réu no STF indiciado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018 ao lado do motorista Anderson Gomes.
Ele está recluso preventivamente na Penitenciária Federalista de Campo Grande.
O pedido foi enviado e Moraes na tarde de 24 de dezembro. Na quinta-feira (26), Moraes determinou que o presídio envie as informações médicas relacionadas a Chiquinho.
A Procuradoria-Universal da República (PGR) ainda deverá se manifestar sobre o pedido da resguardo, antes de o ministro tomar uma decisão.
O deputado passou por exames que apontaram a premência de um novo procedimento para calcular se há obstruções em suas artérias e se há premência de uma cirurgia no coração. Uma avaliação com um médico cardiologista estava agendada para sexta (27).
De consonância com os advogados, Chiquinho Brazão não deve passar por cirurgia na prisão porque não estará escoltado de médicos que o atendem “há anos” e porque a recuperação no envolvente carcerário é “severa e dificultada”.
“A Resguardo reputa indispensável que se conceda ao postulante o recta de permanecer em prisão domiciliar com o termo único e restrito de cuidar de sua saúde, garantindo-lhe a oportunidade de consultar se e operar-se com os médicos que o acompanham há anos, estado que é fundamental para o sucesso do procedimento e para a adequada recuperação”, afirmaram os advogados.
A resguardo também citou problemas nos rins de Chiquinho que podem levar a uma insuficiência renal, além do “histórico de descontrole do diabetes e da hipertensão na prisão” para pedir a prisão domiciliar de caráter humanitário.
Processo
O processo contra os acusados de serem os mandantes e de participarem das mortes de Marielle e Anderson está em temporada final de tramitação no STF.
Além de Chiquinho Brazão, são réus pelo caso o mentor do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, o representante da Polícia Social Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo Pereira, e o policial militar Robson Calixto Fonseca.
Ainda não há previsão de quando será o julgamento.
Chiquinho e Domingos Brazão respondem por homicídio e organização criminosa. Já Rivaldo Barbosa, por homicídio.
Ronald Paulo de Alves Pereira, policial militar indicado uma vez que ex-chefe da milícia de Muzema, na zona Oeste do Rio de Janeiro, é réu por homicídio. Robson Calixto Fonseca, assessor de Domingos Brazão, responde por organização criminosa.