Cerimônia atende lei do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referente à eleição para deputado federalista nas eleições de 2022 e foi realizada na manhã desta segunda-feira (9), em Macapá. Cerimônia de retotalização de votos para deputado federalista nas eleições de 2022 no Amapá
TRE-AP/divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), atendendo a uma lei do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizou na manhã desta segunda-feira (9) a cerimônia de retotalização dos votos para os cargos proporcionais das eleições de 2022, conforme decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF). Com a medida, o resultado final do pleito para deputado federalista acabou modificando quatro das oito cadeiras destinadas à bancada amapaense na Câmara dos Deputados.
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Desta forma, ficam eleitos depois a retotalização:
Deputados federais que irão substituir os que tiveram o procuração cancelado no Amapá
Fotojet
André Abdon (PP) – média de 39.086 – 11.380 votos;
Aline Gurgel (Republicanos) – média de 38.346 – 13.633 votos;
Marcivânia Flexa (FE Brasil) – média de 36.416 – 13.245 votos;
Paulo Lemos (Federação PSOL-REDE) – média de 36.225 – 9.240 votos.
As quatro vagas foram redistribuídas conforme a novidade regra de conta das sobras eleitorais, fixadas pelo STF, que desconsidera a exigência de desempenho eleitoral mínimo. Permanecem sem diferença, os mandatos dos quatro primeiros nomes da bancada federalista, sendo:
Josenildo Abrantes (PDT) – 27.112 votos – eleito por Quociente Partidário (QP);
Vinícius Gurgel (PL) – 13.253 votos – eleito por média;
Acácio Favacho (MDB) – 24.064 votos – eleito por média;
Dorinaldo Malafaia (PDT) – 11.473 votos – eleito por média.
Ficam cancelados, portanto, os mandatos de:
Quatro deputados federais no Amapá perdem procuração
Reprodução
Sonize Barbosa (PL);
Maria Goreth (PDT);
José Augusto Pupio (MDB);
Sílvia Transcendente – Silvia Waiãpi (PL).
Durante a cerimônia de retotalização, o juiz federalista Anselmo Gonçalves, membro da Percentagem Apuradora, falou sobre o rigor técnico e a legitimidade com que o procedimento está sendo transportado.
“Esta foi a primeira vez que isso aconteceu cá no Amapá e devemos ressaltar que não se trata de uma recontagem de votos — simplesmente utilizamos uma novidade fórmula de conta. A retotalização dos votos cumpre, com exatidão, a decisão do Supremo Tribunal Federalista e reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a segurança jurídica e a lisura do processo democrático. Atuamos com totalidade transparência, garantindo que os novos eleitos reflitam fielmente os critérios legais em vigor”, disse.
Ainda segundo o TRE-AP, o novo resultado será submetido à aprovação na sessão desta terça-feira (10), quando também ocorre a diplomação dos novos eleitos, conforme determina a Solução TSE nº 23.677/2021, com as alterações da Solução do TSE nº 23.734/2024.
Sobre a mudança
Em 2023, o STF julgou inconstitucional uma novidade regra eleitoral que definiu que na eleição seguinte não poderia ser aplicada. Partidos políticos recorreram por entender que ela tinha sido aplicada em 2022.
Na eleição de 2022, parlamentares que não teriam sido eleitos pela regra estabelecida, acabaram sendo eleitos pela mesma regra que teria sido julgada inconstitucional. O STF deu lucro de desculpa aos partidos que recorreram.
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