A ministra do Meio Envolvente, Marina Silva, afirmou nesta sexta-feira (25) que o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, autenticado nas duas casas do Congresso, representa a “demolição da legislação brasileira” e pode prejudicar o Consonância da União Europeia com o Mercosul.
O governo tem até o dia 8 de agosto para vetar ou sancionar o texto. A ministra evitou proferir se o texto será vetado integralmente, mas adiantou que alguns ministérios trabalham em alternativas que serão levadas ao presidente Lula.
“Vamos levar sugestões de encaminhamento para o presidente Lula que ajude a reparar essa demolição que foi feita da legislação brasileira em prejuízo do licenciamento, da proteção do meio envolvente, da saúde pública. Nós estamos levando para o presidente Lula, obviamente que ainda estamos em processo de avaliação, né? Se eu antecipar, logo não estaria levando para ele, já estaria apresentando para a sociedade para que ele possa fazer o melhor encaminhamento.”
Na opinião da ministra, da forma que o texto foi autenticado, ele não cria nenhum favor:
“Da forma porquê foi autenticado, não cria nenhum favor nem para o licenciamento e nem para dar presteza aos processos que tramitam dentro dos órgãos de licenciamento, sejam eles estaduais, federais ou municipais, porquê por exemplo, cada governo, cada município vai estabelecer quais são as tipologias para o licenciamento. A gente vai produzir uma verdadeira guerra de rebaixar o licenciamento, porque para atrair investimento, as pessoas vão propor preservar menos.”
A ministra disse que o governo procura mudanças estruturantes que preservem o licenciamento, e que o diálogo passa pelo Congresso:
“Qualquer medida que seja tomada, seja um novo PL, seja uma medida provisória, tudo passa pelo Congresso Vernáculo, porque não só é uma questão de vetar. É o que será posto no lugar. Nós temos que pensar de forma abrangente, mas o Ministério do Meio Envolvente, a própria Vivenda Social e a SRI, já tinha sinalizado para o relator de que não haveria compromisso do governo com o que estava sendo autenticado, já que as questões muito relevantes que nós apresentamos não foram acatadas.”
O projeto autenticado pelos parlamentares cria, por exemplo, um novo tipo de licenciamento ambiental, que poderá ser outorgado mesmo se o empreendimento for efetivo ou potencial ocasionador de degradação do meio envolvente.
Em relação à mineração de grande porte ou de cume risco, pelo texto, não serão mais observadas as normas do Parecer Vernáculo do Meio Envolvente, até que seja criada uma lei sobre o tema.
Outra diferença, é sobre o licenciamento ambiental simplificado, que poderá ser feito por adesão e compromisso sem a premência de estudos de impacto.