O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta terça-feira (28) a liberação dos repasses de emendas parlamentares para quatro organizações não governamentais (ONGs).
Em janeiro deste ano, o ministro suspendeu os repasses a 13 entidades que não atestaram os requisitos de transparência sobre os recebimentos dos recursos.
Nesta terça, Dino liberou os repasses por atestar que as organizações “disponibilizaram páginas de transparência de fácil entrada” e “apresentaram informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas”.
“Portanto, cumprem os requisitos de transparência, segundo os mesmos critérios utilizados na elaboração do 5º relatório técnico da Controladoria-Universal da União”, consta na decisão do ministro.
Foram beneficiadas pela decisão as seguintes organizações:
- Instalação de Base à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federalista Rústico do Rio Janeiro (Fapur)
- Instalação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec)
- Instalação de Base à Pesquisa (FUNAPE)
- Instituto Brasílio de Cidadania e Ação Social (Ibras)
Apesar da liberação, Dino determinou que a CGU continue realizando auditorias sobre a emprego dos recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas às fundações.
No último sábado (25), Dino já havia liberado o repasse para outras três ONGs:
- Instalação Euclides da Cunha de Base Institucional à Universidade Federalista Fluminense (FEC)
- Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa
- Irmandade da Santa Lar de Misericórdia de Sorocaba
Outrossim, no início de janeiro, Dino aprovou os dados enviados pela União Brasileira de Instrução e Assistência (Ubea).