O Supremo Tribunal Federalista (STF) realizou, nesta segunda-feira (17), audiência de conciliação para discutir uma proposta de texto para modificar a Lei do Marco Temporal, que trata da demarcação de terras indígenas. O documento foi elaborado pelo ministro Gilmar Mendes, que é relator de ao menos cinco ações sobre o tema.
A minuta foi construída a partir das sete sugestões elaboradas por diferentes integrantes da percentagem privativo. A audiência teve uma vez que objetivo a procura de consenso entre os membros da percentagem em torno de uma proposta.
O encontro começou de manhã e se estendeu até às 20h por falta de consenso.
A reunião teve várias divergências. Juiz facilitar do gabinete de Gilmar, Diego Veras, criticou destaques pedidos pela Advocacia-Universal da União (AGU), já que eles incluíram propostas enviadas pela própria União e pela Funai.
“Me labareda a atenção que vocês destacaram praticamente todos os dispositivos. Salvou-se cá, talvez, 5% do que foi estabelecido. Coisas que foram trazidas pelos próprios interessados. Isso demonstra duas coisas: a sequidão do tema e a indisposição de quem está cá, sentados na mesa, de negociar. Isso está muito simples, isso está evidente”, disse Veras.
Isso fez com que a audiência fosse suspensa por 30 minutos, para algumas questões serem consultadas com o relator.
Entre os assuntos de maior discordância estão a exploração mercantil e mineral de terras indígenas, indenizações e a tese do marco temporal em si, considerada inconstitucional pelo STF.
A proposta de minuta apresentada na audiência de conciliação não dispensa a consulta às comunidades indígenas. Qualquer mineração não autorizada sem a prévia consulta aos povos originários segue vedada.
O que a minuta prevê é a possibilidade de o presidente da República determinar seguir com a autorização, mesmo com oposição da comunidade, desde que fundamentado em razões de interesse público e de pacto com o princípio da proporcionalidade, com a prova da imprescindibilidade da medida.
O objetivo é restringir a ingerência na terreno indígena com essa finalidade somente aos recursos efetivamente essenciais ao país.
A expectativa é votar o texto no próximo dia 24. Se a proposta for aprovada pela percentagem, terá que ser homologada por Gilmar Mendes e, posteriormente, confirmada pelo plenário do STF. Depois isso, o texto será enviado ao Congresso Vernáculo.
Imbróglio
O STF considerou inconstitucional em 2023 a tese do marco temporal, de que os povos indígenas só teriam recta às terras que ocupavam no momento da promulgação da Constituição, em 1988.
Uma semana depois, o Senado aprovou uma lei no sentido contrário, criando o marco temporal. O projeto chegou a ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado pelo Congresso. Diversos processos sobre o tema foram apresentados na Suprema Galanteio.