A Justiça Federalista do Paraná (JF-PR) decretou, na quarta-feira (17), a prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.
Envolvido em diversos crimes no contexto da Operação Lava Jato, Duque foi réprobo a 45 anos, nove meses e 19 dias de prisão. Todavia, considerados os descontos de pena relacionados à detração e remição, sua pena foi fixada em 39 anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime inicial fechado.
Sentenciado pelos crimes de prevaricação passiva, associação criminosa e lavagem de moeda, Duque foi recluso preventivamente em 2014. Seis anos depois, em 2020, foi solto em decorrência da licença do mercê de liberdade provisória com o uso de tornozeleiras eletrônicas.
Desde sua primeira prisão, Duque respondeu aos processos e recorreu das sentenças que o condenaram. Todavia, a decisão da última quarta-feira transitou em julgado — ou seja, é definitiva e não é mais verosímil recorrer da sentença.
Sendo assim, a juíza substituta do Tribunal Regional Federalista da 4ª Região (TRF-4) Carolina Moura Lebbos determinou a prisão do ex-diretor da Petrobras com urgência, fazendo com que Duque volte ao cárcere. Ele ainda não foi recluso novamente.
Os pontos da decisão
Renato Duque foi réprobo em três processos diferentes. Nos três, ele foi incriminado por prevaricação passiva. Em dois deles, sua pena também foi por lavagem de moeda.
Quanto à prevaricação passiva, segundo a Justiça, o ex-diretor recebeu vantagem indevida ao usar seu missão de diretor da Petrobras para facilitar a lhaneza contratos entre a empresa e construtoras.
Quando à lavagem de moeda, Duque praticou crimes de posse e “ajuste fraudulento de licitação foram ocultados e dissimulados e posteriormente utilizados para o pagamento de propina em obséquio do executado, mediante depósitos, pela Odebrecht, em contas correntes titularizadas por empresas offshores por ele controladas”.
O ex-diretor da Petrobras também se associou com outros investigados para ocultar e falsificar a natureza, origem e a propriedade de moeda obtido em virtude de violação através de depósitos realizados em uma conta bancária na Suíça, além de adquirirem obras com moeda “sujo”.
Em nota, o legista Marcelo Lebre, que defende Duque, disse que, “diante das diversas falhas (e omissões) no enfrentamento de relevantes temas aventados, já tomou as medidas legais cabíveis visando revogar o mandado de prisão expedido, as quais aguardam seu devido desfecho junto ao Poder Judiciário”.
*Colaborou Stêvão Limana, da CNN
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