O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federalista Pedro Lupion (PP-PR), criticou a proposta do governo de instituir uma alíquota de 5% de imposto sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Atualmente, tanto as LCAs quanto as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) são isentas de Imposto de Renda.
“Eles (governo) sabem que (o Congresso) não tem uma vez que concordar isso, sabem que isso é prejudicial para o setor que carrega a nossa economia. Não vamos nos silenciar”, afirmou o parlamentar.
Entidades do mercado imobiliário também se manifestaram contra o termo da isenção das LCIs. O setor alerta que a mudança pode encarecer o crédito imobiliário, exigindo maior valor de ingresso por secção dos consumidores na obtenção de imóveis.
O pacote tributário foi apresentado pelo ministro da Quinta, Fernando Haddad, em seguida reunião com parlamentares no domingo (8). Em seguida quase seis horas de conversas, foi anunciado um convénio para reduzir o impacto do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com compensações via taxação de apostas eletrônicas (bets) e outras medidas sobre o sistema financeiro.
Essas mudanças devem ser encaminhadas ao Congresso por meio de uma medida provisória, um projeto de lei complementar e, eventualmente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a depender do teor.
No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que não há compromisso do Congresso com a aprovação dessas medidas. “A medida provisória será enviada somente para que, do ponto de vista contábil, não se tenha de aumentar o contingenciamento que já está sendo feito”, afirmou, durante evento promovido pelos jornais Valor Econômico e O Mundo, e a rádio CBN.
Parlamentares da base do governo minimizaram a enunciação, indicando que outras lideranças políticas ainda serão consultadas. Mas, a resistência de grupos uma vez que a FPA e representantes do setor imobiliário aponta para uma tramitação com poderoso oposição.
Em nota, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) afirmou que o pacote tem “caráter arrecadatório e de limitado prazo”, e não resolve “o problema em si, que é estrutural e exige ações coordenadas de limitado, médio e longo prazos”.
*Com informações do Estadão Teor