Governo assina convênio para transformar “Casa da Morte“ em memorial sobre ditadura, diz Silvio Almeida à CNN

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O governo federalista vai assinar, nos próximos dias, um convênio para compra do imóvel em Petrópolis (RJ) onde funcionou a “Morada da Morte” durante a ditadura militar (1964-1985).

O sítio — um núcleo ilegal de tortura e homicídio de presos políticos — será transformado em um memorial em homenagem às vítimas do regime.

A informação foi dada pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, à edição do CNN Entrevistas que vai ao ar neste término de semana.

Ele afirmou que a medida vem na esteira de outras iniciativas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retomar políticas de memória e verdade.

Para Almeida, a Percentagem de Mortos e Desaparecidos — reativada recentemente por Lula — “volta fortalecida” e com suporte dos próprios militares.

“Não é pouco ouvirmos o comandante do Tropa [general Tomás Paiva] falando da valia da percentagem e usando argumentos dos direitos humanos”, afirmou.

“Ele falou assim: ‘é obrigação do Estado brasílico permanecer procurando [os restos mortais ou a confirmação dos assassinatos], ainda que não se ache””, acrescentou Almeida, relatando uma conversa com o patrão da força.

O ministro disse que as tratativas para reativar a percentagem começaram no início de 2023, mas que Lula estava aguardando “o momento claro” para fazer o proclamação.

“Nunca tive dúvidas de que ele iria reativar. Preparamos todos os documentos e tudo o que era necessário para que, no momento adequado, ele tomasse a decisão”.

Almeida minimizou o veto de Lula à realização de uma cerimônia para relembrar os 60 anos do golpe militar, no dia 31 de março. “Nós tínhamos uma programação, íamos fazer, mas o presidente fez o que achou mais correto naquele momento. Há no país um clima de conflito”, justificou.

“A extrema direita, por exemplo, vê a reativação da Percentagem de Mortos e Desaparecidos uma vez que uma cansaço. A depender do momento que isso fosse feito, ia virar uma avalanche”.

Ao CNN Entrevistas, o ministro dos Direitos Humanos afirmou que, diferentemente do que ocorreu durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), “não haverá nenhuma interrupção das políticas de memória verdade” no governo Lula. A reforma da “Morada da Morte” vem nesse contexto, segundo ele.

O que é a “Morada da Morte”

Localizada na região do Caxambu, em Petrópolis, a “Morada da Morte” foi um núcleo ilegal mantido nos anos 1970 pelo Meio de Informações do Tropa (CIE). Segundo dados da Percentagem da Verdade, lá os militares eram pressionados a se tornarem informantes infiltrados.

A teoria é de que o espaço conscientize as novas gerações para a não repetição de crimes contra o Estado. “A ditadura foi uma desgraça para o país, inclusive do ponto de vista econômico. Muito do que devemos hoje é resultado do autoritarismo, quando houve uma interrupção do desenvolvimento”.

Almeida prepara um memorial aos moldes do Museu Sítio da Memória, em Buenos Aires, localizado na Escola Superior de Mecânica da Armada (Esma), onde funcionou o núcleo mais violento da ditadura argentina. Também estuda parceria com o Museo de la Memoria y los Derechos Humanos, em Santiago, sobre a ditadura chilena.

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