O governo federalista lançou nesta quarta-feira (6) o programa Cá é Brasil em resposta à deportação e repatriação forçada de brasileiros no exterior, incluindo os recentes casos registrados nos Estados Unidos pelo governo de Donald Trump. As operações de protecção humanitário, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), visam oferecer uma solução coordenada às necessidades imediatas e de médio prazo de brasileiros repatriados.
“Diante dos crescentes desafios enfrentados por brasileiros no exterior – principalmente no contexto do endurecimento das políticas migratórias estadunidenses – o programa Cá é Brasil garante protecção estruturado, proteção e promoção da autonomia dos repatriados.”
A ação oferece atendimento psicossocial, assistência em saúde, abrigo, sustento, transporte e regularização documental, desde o desembarque até a reintegração”, destacou o ministério em nota. O programa é coordenado pela pasta em fala com os ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Penúria, da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
Também participam da iniciativa governos estaduais, Polícia Federalista; Defensoria Pública da União (DPU); Sucursal Vernáculo de Transportes Terrestres (ANTT); e organismos internacionais uma vez que a Organização Internacional para as Migrações (OIM).
Entenda
De pacto com o MDHC, o programa Cá é Brasil atua por meio de ações estruturadas em quatro eixos estratégicos:
- protecção humanizado, proteção e resposta emergencial em aeroportos, com foco em base repentino, triagem e identificação de necessidades específicas;
- base à reintegração social e econômica, incluindo regularização documental, inserção no mercado de trabalho e suporte para reunificação familiar;
- fortalecimento da governança migratória, por meio de coordenação interministerial, geração de dados estratégicos sobre o perfil dos retornados e formulação de políticas públicas baseadas em evidências;
- promoção de parcerias estratégicas e cooperação multissetorial, integrando ações entre governos federalista, estaduais e municipais, setor privado, sociedade social e organizações comunitárias, com vistas à implementação de soluções duradouras.
Com duração prevista de 12 meses, a iniciativa envolve ainda a assinatura de um termo de realização descentralizada entre a pasta e a Sucursal Brasileira de Cooperação (ABC) no valor de R$ 15 milhões.
“Vamos assinar, com o Ministério do Trabalho e Ofício, uma portaria para a questão do encaminhamento ao mundo do trabalho”, antecipou a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, durante a cerimônia de lançamento do Cá é Brasil.
“Estamos em negociação com o Recomendação Vernáculo de Ensino, com o Ministério da Ensino. Em breve, vamos ter uma solução que orienta o sistema de ensino sobre o protecção das crianças filhas desses repatriados e também da população imigrante, que também é uma questão no nosso país. E trabalho, ofício, enfim, tudo o que for necessário para prometer a plena inclusão dessas pessoas”, concluiu.
Perfil dos repatriados
Números do ministério indicam que, desde fevereiro, o Brasil recebeu mais de 1,2 milénio repatriados em operações organizadas pelo governo federalista, com foco no retorno seguro de brasileiros em situação de vulnerabilidade no exterior, sobretudo nos Estados Unidos.
Dados coletados até o último voo, realizado no dia 25 de julho, mostram que, do totalidade de repatriados (1.223), 949 são homens, 220 mulheres e 54 não tiveram o gênero informado. A fita etária mais prevalente é de 18 a 29 anos (35%), seguida pela de 30 a 39 anos (29,6%) e pela de 40 a 49 anos (23,6%).
Ainda segundo o ministério, 89,13% das pessoas chegaram sozinhas, enquanto 10,87% estavam acompanhadas de familiares. Em seguida o desembarque, 61,39% foram acolhidas por familiares; 31,59% seguiram para moradia própria ou alugada; 4% ficaram em residências de amigos; e 1,8% foi para qualquer abrigamento público.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, e a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, durante o lançamento do programa “Cá é Brasil”. Foto: Marcelo Camargo/Sucursal Brasil
Minas Gerais é o estado de tramontana que mais recebeu repatriados, seguido de Rondônia, São Paulo, Goiás e Espírito Santo. Quase todos os estados, de pacto com a pasta, receberam, pelo menos, menos uma pessoa, exceto Piauí, Roraima e Amapá, que não foram informados uma vez que tramontana pelos repatriados.
Ainda segundo o levantamento, 74,2% dos repatriados pretendem trabalhar no Brasil; 18,3% desejam conciliar trabalho e estudo; e 4,97% têm uma vez que objetivo dedicar-se exclusivamente aos estudos. A maioria tem ensino médio completo ou incompleto (53,39%), 26,2% têm ensino fundamental completo ou incompleto e 15,84% têm ensino superior completo ou incompleto.
Grande segmento dos repatriados morou, por períodos curtos, nos Estados Unidos, sobretudo nos estados de Massachusetts, Texas, Flórida e Novidade Jersey — regiões que, de pacto com o ministério, concentram comunidades brasileiras migrantes.
Os números indicam que 81,53% deles trabalhavam oito ou mais horas por dia, em contextos, muitas vezes, precarizados, enquanto 6,68% relataram não trabalhar nem estudar e 5,83% atuavam em jornadas inferiores a oito horas. Há ainda 3,65% que conciliavam estudos com trabalho e 2,31% que se dedicavam somente aos estudos.
Em relação a laços familiares no exterior, 35,67% não deixaram parentes nos Estados Unidos, 21,13% afirmaram ter deixado ao menos um familiar e 14,88% relataram ter deixado cinco ou mais parentes no país.