A regulamentação das apostas esportivas no Brasil tem gerado debates sobre seus impactos sociais e econômicos. Em entrevista à CNN Brasil, o jurista André Lins, representante da Associação em Resguardo da Integridade, Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (Adeja), trouxe à tona preocupações sobre o perfil dos apostadores e os riscos associados a essa atividade.
Segundo Lins, o público preponderante nas plataformas de apostas é constituído por homens jovens. “Normalmente são jovens, homens. As mulheres têm aumentado a sua participação, mas normalmente são jovens e homens”, afirmou o jurista. Ele ressaltou que muitos buscam nas apostas uma forma equivocada de aumentar a renda.
Riscos e regulamentação
O jurista fez um alerta importante: “Isso tem que permanecer muito simples, que essa plataforma de jogos, a regulamentação de jogos no Brasil, ela tem o termo de diversão, e erroneamente a população entende isso porquê uma possibilidade de aumento de renda”. Lins enfatizou que as apostas não devem ser vistas porquê uma manancial confiável de renda suplementar, oferecido seu caráter de jogo de má sorte.
A entrevista também abordou o cenário atual da regulamentação do setor no Brasil. Lins informou que até 20 de agosto, 113 empresas apresentaram documentação para operar legalmente no país, com mais duas aderindo em seguida o prazo. O governo prometeu enunciar licenças até 31 de dezembro para as empresas que cumprirem todos os requisitos, incluindo o pagamento de uma outorga de 30 milhões de reais.
Combate às plataformas ilegais
Um ponto crucial evidenciado por Lins foi o combate às plataformas ilegais de apostas. Ele mencionou uma ação social pública em São Paulo que resultou no bloqueio de 17 sites suspeitos de práticas fraudulentas. “O que nós estamos combatendo são os sites ilegais, esses sites que não possuem nenhum tipo de licença e que adotam medidas simplesmente para igualar o consumidor”, explicou.
O jurista também ressaltou a premência de mecanismos mais ágeis de fiscalização, sugerindo uma parceria com a Anatel para combater efetivamente as plataformas ilegais. “A gente precisa se modernizar. Essas plataformas são muito ágeis”, argumentou Lins, enfatizando a preço de proteger tanto os consumidores quanto as empresas que operam dentro da validade.
Com a regulamentação em curso, espera-se que a partir de 1º de janeiro de 2024, medidas mais rigorosas sejam aplicadas, incluindo sanções administrativas para empresas que operarem sem a devida autorização. O objetivo é gerar um envolvente mais seguro e transparente para as apostas esportivas no Brasil, protegendo os consumidores e garantindo a integridade do setor.