A Prefeitura do Rio de Janeiro regulamentou, nesta sexta-feira (13), a lei que autoriza o Vasco a vender o potencial construtivo de São Januário. A medida foi publicada no Quotidiano Solene.
A regulamentação estabelece as diretrizes da Operação Urbana Consorciada do Estádio de São Januário. O texto detalha a transferência do recta de edificar e a geração de um Parecer Consultivo, além de outros aspectos relacionados à operação. A “Operação Urbana Consorciada” inclui melhorias uma vez que a reforma do estádio, a revitalização das áreas ao volta de São Januário e a venda do potencial construtivo para outras regiões da cidade, uma vez que a Barra da Tijuca.
A lei permite que o Vasco venda até 280 milénio m² do terreno de São Januário. Esse espaço não será utilizado diretamente pelo clube, que poderá negociar os direitos de construção em forma de títulos, permitindo que empresas desenvolvam projetos em outras regiões da cidade. A expectativa é que o clube arrecade tapume de R$ 500 milhões, valor que será integralmente talhado à reforma do estádio.
Ou por outra, o Vasco deverá apresentar à Prefeitura o projeto detalhado das obras no entorno do estádio e as propostas de melhorias para a extensão.
A medida também inclui o tombamento definitivo de partes do Estádio de São Januário, do Parque Aquático Vasco da Gama e da Capela Nossa Senhora das Vitórias, conforme o cláusula nº 55513 no Quotidiano Solene. Essa ação visa testificar a preservação dos espaços históricos, incluindo a frontaria do estádio, durante as reformas.