Lewandowski cita piora na violência e defende PEC da Segurança Pública

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, voltou a tutelar a PEC da Segurança Pública nesta segunda-feira (27), durante um almoço com empresários e políticos.

“O protótipo que nós temos hoje, de fazer com que a responsabilidade recaia totalmente nos ombros dos governadores, que comandam as suas polícias civis e militares, e também aos prefeitos, que têm as suas guardas municipais, é insuficiente. Nós sentimos isso na pele, porque, hoje, transpor às ruas de qualquer capital, ou mesmo uma cidade do interno, é um risco pessoal para nós, para os nossos familiares. Temos que mudar esse quadro”, afirmou.

O ministro destacou a penetração do violação organizado, e o que chamou de “facções transnacionais”, ao justificar a urgência de políticas coordenadas pelo governo federalista.

“Eu disse ao senhor presidente da República que, com todo reverência, que, tal porquê está, não pode permanecer. Não posso, porquê ministro da Justiça e Segurança Pública, […] permanecer distribuindo verba federalista para ver se os estados e municípios cumprem determinada política federalista… ou uma política, na verdade, da União”, disse.

Lewandowski completou: “propus portanto, ao senhor presidente da República, que nós oferecêssemos ao Congresso Vernáculo uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição], um Projeto de Emenda Constitucional que chamasse para o pescoço, vamos manifestar assim, do governo federalista, uma responsabilidade que, institucionalmente, ele não tinha originalmente”.

O ministro disse que o protótipo é principal também para ampliar a integração das atividades de lucidez. E falou sobre a parcerias com os governos estaduais e as prefeituras.

“Nós vamos ser parceiros dos estados e municípios, arcar com a responsabilidade que nos compete e vamos trabalhar junto no combate à criminalidade, sobretudo a criminalidade organizada”, completou.

Questionamento do Procurador-Universal da República

Durante o almoço, o ministro foi questionado pelo Procurador-Universal da República (PGR), Paulo Gonet, sobre a validade da medida, diante da possibilidade de mudança nos poderes dos governadores.

Lewandowski respondeu dizendo que a PEC é uma minuta para estabelecer as diretrizes da segurança pública.

“Nós temos um parágrafo único, logo depois das competências, […] dizendo o seguinte: as competências atribuídas à União, nos incisos tais e tais (sic), não excluem as competências generalidade e concorrentes dos demais entes federados nestas áreas, nem restringem a subordinação das polícias militares, civis e penais, e as dos corpos de bombeiros militares, aos governadores dos estados e do Região Federalista”, explicou o ministro.

“Isso vai estar na Constituição com todas as letras. Garantia maior do que essa, Dr. Gonet, acho que é impossível que a União dê”, concluiu.

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