O investidor britânico William Browder, líder da campanha global que resultou na aprovação da Lei Magnitsky nos Estados Unidos, criticou a emprego da norma pelo presidente norte-americano Donald Trump contra o ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes.
“Passei anos lutando para que a Lei Magnitsky fosse aprovada no intuito de perfazer com a impunidade de graves violadores de direitos humanos e de cleptocratas. Até onde posso entender, o juiz brasiliano Moraes não se enquadra em nenhuma das duas categorias”, escreveu, em seu perfil, na rede social X.
Uma vez que secção de sua biografia, Browder se descreve porquê o maior investidor estrangeiro na Rússia até 2005, quando teve sua ingressão no país negada e foi dito ameaço à segurança pátrio por expor casos de devassidão em empresas estatais russas.
Em 2008, o jurisperito de Browder, Sergei Magnitsky, descobriu uma fraude massiva cometida por funcionários do governo russo, envolvendo US$ 230 milhões em impostos. Ele testemunhou contra pessoas envolvidos no esquema e foi, posteriormente, recluso e torturado.
Sergei Magnitsky morreu na prisão em 16 de novembro de 2009, deixando a esposa e dois filhos. Desde logo, Browder lidera uma campanha global pela Lei Magnitsky, com foco em impor proibições de vistos e congelamentos de bens a violadores de direitos humanos e funcionários corruptos.
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Entenda
Alexandre de Moraes foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos, através da Lei Magnitsky, por seu trabalho porquê relator do processo que apura tentativa de golpe de Estado no Brasil depois as eleições presidenciais de 2022 e por sua atuação em relação a plataformas digitais norte-americanas.
A norma foi aprovada em 2012, durante o governo Barack Obama, para impor sanções econômicas a acusados de graves violações de direitos humanos ou devassidão. Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de ingressão no país.