Marco Regulatório de IA: “Participação da sociedade é inegociável“, diz perito

A 16ª edição da Campus Party Brasil (CPBR16) recebe o primeiro Fórum do Marco Regulatório de Perceptibilidade Sintético nesta semana, com o intuito de debater os desafios e as oportunidades do uso de perceptibilidade sintético (IA) e promover a discussão do matéria na sociedade social.

Em entrevista à CNN, o presidente de honra do Instituto Campus Party, Francesco Farruggia, destacou a prestígio de tratar o matéria no evento ao mesmo tempo em que a regulamentação da IA é discutida no Congresso Vernáculo: “É fundamental trazer a sociedade social para dentro desse debate, senão se torna uma discussão unicamente entre parlamentares, governo, indústria e big techs. E a sociedade social fica de fora.”

Segundo ele, o Fórum do Marco Regulatório de Perceptibilidade Sintético acontece nos mesmos moldes das discussões sobre o Marco Regulatório dos Direitos Civis da Internet, que também tiveram porquê palco a Campus Party entre os anos de 2010 e 2014.

“Porquê consequência disso, o Brasil foi o primeiro país no mundo a ter um Marco Social da Internet, e, humildemente, a Campus Party contribuiu muito para que isso acontecesse rapidamente”, disse Farruggia, destacando que o objetivo é colocar o país novamente na vanguarda da discussão envolvendo IA.

Qual é a IA que nós queremos?

A programação do Fórum na Campus Party conta com palestras, mesas redondas, uma consulta pública ocasião e a “Sala do Porvir da IA” — um envolvente onde as pessoas podem se juntar e debater sobre as oportunidades e os desafios trazidos pela IA.

Segundo Farruggia, todas essas atividades têm porquê objetivo responder a uma pergunta: qual é a perceptibilidade sintético que nós, sociedade social, queremos?

Para isso, ele também destaca a participação de especialistas, entidades e políticos internacionais. O Brasil precisa estar desempenado aos outros países nesta discussão, já que a tecnologia não tem fronteiras, defende.

“Porquê todas as big techs são internacionais, se o Brasil não estiver desempenado com a discussão global, ou você ilhota o país ou tem que admitir o que vem de fora”, acrescentou o técnico.

Encontrar meio-termo

A regulamentação do uso da perceptibilidade sintético enfrenta diversos desafios.

Alguns deles esbarram em políticas públicas porquê: instrução (para que as pessoas entendam o que é a IA, porquê usá-la e quais são seus direitos); trabalho (a geração de novos postos de trabalho e o desaparecimento de outros); investimento em tecnologia (para que exista a possibilidade do Brasil ter iniciativas nacionais de IA).

Outros têm a ver com o que as empresas podem ou não fazer usando IA, porquê a privacidade dos dados, o saudação à propriedade intelectual dos conteúdos que são usados para treinar o algoritmo e a qualidade e verdade das informações geradas.

Além, é evidente, da decisão sobre quem vai vistoriar e punir o comportamento das empresas em seguida essas regras terem sido definidas.

Para Farruggia, a regulamentação é necessária, mas é preciso encontrar o meio-termo: “Tem que ter moral, tem que ter uma finalidade democrática, mas, ao mesmo tempo, tem que viver liberdade criativa.”

“A IA é porquê tudo. Se você tem uma faca, você pode usá-la para trinchar comida e consumir ou para matar alguém. Tudo depende de viver uma lei que diga que se [você] matar alguém, [você] vai recluso. Mas não dá para proibir a existência de facas”, argumentou.

A IA movimenta um mercado bilionário, repleto de interesses pessoais e empresariais, porquê lembrou o técnico: “Tem seres humanos por trás que programam o algoritmo, vivem disso, ganham grana com isso, tem poder e influência por justificação disso. Não estamos falando de máquinas, estamos falando de gente de mesocarpo e osso e empresas que lucram com tudo isso.”

“Isso é uma discussão, porquê todas as regulamentações: política. Há lados que defendem a liberação totalidade e a regulação totalidade. O que, sim, é fundamental e inegociável é a participação da sociedade social nessa discussão”, acrescentou.

Diálogo com o poder público

Ao final do primeiro Fórum do Marco Regulatório de Perceptibilidade Sintético nesta edição da Campus Party Brasil, no sábado (13), um manifesto será redigido e divulgado com as conclusões do encontro.

Mais dez encontros serão realizados nos próximos três anos, em dez estados diferentes do Brasil. Cada um terá porquê resultado seu próprio manifesto. Ao final desse período, um documento final será redigido e entregue aos Três Poderes, porquê forma de substanciar a participação e a fiscalização da sociedade social sobre o trabalho do poder público, que é quem define porquê a regulamentação da IA acontece na lei.

“É uma forma de expor [ao poder público e às empresas]: nós estamos vendo e entendendo o que vocês estão fazendo. Vocês não podem fazer o que quiserem, não é só uma disputa entre vocês, a sociedade social também está cá”, acrescentou Farruggia.

CPBR16 acontece entre 9 e 14 de julho