Unicamente 36,2% das secretarias municipais de ensino afirmaram que possuem qualquer protocolo em casos de episódios de racismo ou injúria racial, de convenção com um levantamento inédito do Ministério da Ensino (MEC).
Os dados que analisam as políticas educacionais posteriormente a implementação da Lei n˚ 10.639/2003 (alterada pela Lei n˚ 11.645/2008) — que inclui a obrigatoriedade de “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo solene da rede de ensino — mostram ainda que 41,4% das escolas não consideram o efeito do racismo no desempenho de alunos quando avaliam desigualdades de aprendizagem.
O estudo foi feito com base em um questionário respondido por prefeitos ou secretários de ensino dos estados, dos municípios e do Região Federalista. No totalidade, todas as secretarias estaduais responderam ao diagnóstico e 5.474 secretarias municipais — taxa de resposta de 98%.
“Ao longo de 21 anos, programas e ações foram realizados, mas de forma muito individual, sem grande fala pátrio”, disse a secretária de Ensino Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Variação e Inclusão, Zara Figueiredo. “O diagnóstico aponta para a escassez de uma coordenação federativa mais potente nesse período — que ocasionou uma grande diferença no progressão da implementação da política entre estados e municípios — e para melhorias menos estruturais e mais eventuais na ensino para as relações étnico-raciais”, afirma.
O levantamento mostra que 84,5% das secretarias municipais afirmam que não tem equipe responsável pela gestão das políticas de isenção racial e muro de metade têm qualquer tipo de estratégia de incentivo às escolas para a implementação das leis.