O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), liberou as contas bancárias e os ativos financeiros do X (vetusto Twitter) e da Starlink Brasil, depois de bloquear um totalidade de R$ 18,3 milhões das empresas.
A quantia corresponde a multas devidas pela plataforma à Justiça. Apesar da decisão, o X segue suspenso no Brasil.
Isso porque, para ser desbloqueada, além do pagamento das multas, a rede social deve satisfazer outras decisões judiciais.
Uma delas é a remoção de perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia.
A empresa também precisa indicar um representante lícito no Brasil, porquê manda a legislação sítio.
As condutas levaram a plataforma a ser suspensa no país no dia 30 de agosto, por ordem de Moraes. A decisão foi confirmada por unanimidade pela primeira turma da Incisão.
Tanto o X porquê a Starlink são de propriedade do bilionário Elon Musk.
Moraes entendeu possuir a chamada responsabilidade solidária entre as empresas para pagamento das penalidades. Segundo o magistrado, houve o reconhecimento da existência de um “grupo econômico de vestimenta”.
AGU defende que STF rejeite ações
A Advocacia-Universal da União (AGU) defendeu, nesta sexta-feira (13), que o Supremo Tribunal Federalista (STF) rejeite as ações que questionam a suspensão da rede social X e a multa imposta a quem falsificar o bloqueio.
A AGU entende que o tipo de ação movida — uma arguição de descumprimento de preceito fundamental — não cabe para contrariar decisão da Incisão.
As ações foram apresentadas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em sua sintoma, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defende que os processos sejam rejeitados sem estudo do pedido.
Segundo Messias, a decisão de suspender o X não contraria a Constituição e está “suficientemente fundamentada”.
“Ao que parece, procura a autora valer-se da arguição de descumprimento de preceito fundamental porquê veículo de transposição da estudo do caso para o Plenário do Supremo, o que não se pode comportar, tanto por não ser esse o escopo da ADPF porquê porque compete legitimamente às Turmas o referendo das decisões cautelares editadas nos feitos de sua cultura”, afirmou.
Instabilidade Jurídica
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes de bloquear valores do X e da Starlink pode gerar instabilidade jurídica e econômica, na opinião do jurista constitucionalista André Marsiglia.
“Não unicamente no meio jurídico. Mas até mesmo investidores estrangeiros que podem temer que amanhã isso gere precedente para juízes de segunda instância ou de primeira instância fazerem o mesmo”, disse Marsiglia em entrevista ao CNN 360º (de segunda a sexta, 15h) nesta sexta-feira (13).
Segundo o jurista, o cenário em que uma empresa paga a dívida de outra existe unicamente em casos de fraude comprovada. “Para você justificar uma fraude ou tirar a personalidade de uma empresa quando ela está servindo, vamos expor, de testa de ferro para outras, isso é feito por meio de um incidente, isso é feito por meio de contraditório, perícia, documentação avaliada, examinada”.