Na última semana, um muro colocou a Prefeitura de São Paulo na mira do Supremo Tribunal Federalista. Isso porque o ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para o prefeito Ricardo Nunes (MDB) dar explicações sobre a construção, erguida na região da Cracolândia.
O pedido de Moraes ocorreu depois parlamentares do PSOL protocolarem uma ação contra o muro.
À CNN, os parlamentares responsáveis pelo documento afirmaram que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) está fazendo “violação de tortura” e uma “política de segregação”.
Na quinta-feira (16), a deputada federalista Professora Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador de São Paulo, Celso Giannazi, todos do PSOL, oficializaram uma ação contra o muro construído na Rua General Couto Magalhães, no bairro Santa Ifigênia, e encaminharam ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre as diretrizes da Política Pátrio para a População em Situação de Rua, que já tramita no STF.
No ofício, os parlamentares afirmam que as medidas da decisão cautelar da ADPF estão sendo desrespeitados pela Prefeitura de São Paulo.
“Ao erigir um muro que isola e exclui socialmente as pessoas que vivem na Cracolândia, a Municipalidade comete um ataque brutal e inconstitucional contra o conjunto dos direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federalista, negando a honra humana e violando princípios basilares de paridade, liberdade e entrada a direitos essenciais”, afirmam os integrantes do PSOL.
À CNN, a deputada Luciene disse “o que o prefeito Ricardo Nunes está fazendo é violação de tortura, confinamento é mais uma tentativa não unicamente equivocada, mas covarde de esconder, da população, essa situação que é inadmissível, que é a falta de uma política pública eficiente na cidade mais rica do nosso país com orçamentos recordes”.
O deputado estadual Carlos Giannazi declarou que o muro “representa um campo de concentração na cidade de São Paulo. Ele está segregando a população e está escondendo sobretudo um problema gravíssimo”.
Já o vereador Celso Giannazi afirmou que o prefeito de São Paulo “tem feito essa política, a política da segregação, a política do fechamento do espaço público”. “Maior cidade da América Latina construindo campo de concentração da drogadição na cidade de São Paulo. É inadmissível que o prefeito Ricardo Nunes tenha essa política mesquinha, de frontaria, enganando a população”, completou.
O muro tem 40 metros e foi construído em maio de 2024. O dispêndio para a construção foi de aproximadamente R$ 96 milénio reais, de entendimento com a Subprefeitura da Sé. A empresa KAGIMASA CONSTRUÇÕES LTDA foi contratada para realizar o serviço.
“Blá-blá-blá de muro”
Em entrevista ao Live CNN, na última quinta-feira (16), Ricardo Nunes culpou o movimento Craco Resiste pela repercussão do muro na Cracolândia.
“O que estamos vendo agora é um movimento que labareda Craco Resiste, que é uma ONG que defende o uso do crack, defende a Cracolândia, que é tudo aquilo que qualquer pessoa de muito não concordaria. Ela criou essa tese aí para permanecer causando essas polêmicas. A gente precisa salvar as pessoas e não permanecer com esse blá-blá-blá de muro que foi disposto no ano pretérito”, disse o prefeito.
Craco Resiste é um coletivo que existe desde 2016 e afirma ser um “movimento social contra a violência policial na Cracolândia”.
Na quarta-feira (15), o movimento realizou uma denúncia afirmando que o lugar do muro é “campo de tortura”. Segundo o coletivo, quando operações são realizadas pela Guarda Social Metropolitana ou pela Polícia Social, as pessoas são obrigadas a permanecer sentadas no soalho, sem se mexer, no sol ou na chuva.
“Caso as pessoas não fiquem no espaço delimitado pelo muro e pelas grades, guardas usam spray de pimenta sem aviso prévio. Viaturas circulam pela região em procura de pessoas ou grupos que estejam em outros lugares para coagi-los a ir para o espaço contornado. Caso alguém se indigne com esse tratamento, é recluso e denunciado de forma irregular de desacato”, diz o coletivo.
Sobre a denunciação de Ricardo Nunes, o movimento afirmou, por meio de nota divulgada nesta sexta-feira (17), que “defende primeiro a garantia de condições básicas para todas as pessoas, com entrada ao menos a banheiros e chuva potável nas áreas onde há concentração de pessoas em situação de desproteção social”.
“Mas é necessário que a política de desvelo vá além e, porquê em outras partes do mundo, seja estruturada a partir da garantia de moradia (não os alojamentos temporários insalubres oferecidos atualmente). Em conjunto com a habitação, serviços de saúde e guarida social, levando em conta as particularidades de cada pessoa. Não é utópico nem difícil, e, certamente, é mais barato do que a atual política de repressão e violência. Quando o prefeito resolver para de mentir e for trabalhar, as coisas vão debutar a melhorar”, acrescentou o coletivo.
Moraes pede explicações
O ministro Alexandre de Moraes, determinou, na quinta-feira (16), que o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, explique, até esta sexta-feira (17), o muro levantado pela Prefeitura na região da Cracolândia.
A decisão foi embasada no contexto de uma ação que tramita no Tribunal e diz reverência às diretrizes da Política Pátrio para a População em Situação de Rua.
Sobre a lei de Moraes, Nunes afirmou que “não existe qualquer fundamento para qualquer decisão”.
“Que decisão que ele tomaria? Volta o tapume? Não existe”, afirmou o prefeito.
Ele alega que a construção foi, na verdade, uma substituição do muro de ferro que existia no lugar e que machucava as pessoas.
“Por isso foi disposto fazer a substituição daquele material de ferro por um material de cimento, mas já existia aquilo, a substituição ocorreu em maio do ano pretérito. Estão falando disso agora, eu não sei qual que é a questão sobre isso, não existe confinamento”, disse.
A Prefeitura de São Paulo afirmou que “não há qualquer confinamento” no lugar. Leia a nota na íntegra:
Em relação ao muro de alvenaria na Cena Ocasião de Uso (CAU) da Rua dos Protestantes, região médio, a Prefeitura de São Paulo reitera:
1. O muro foi construído em maio de 2024, em substituição a tapumes de metal que já existiam no lugar, que é uma espaço pública.
2. Os tapumes foram substituídos porque eram quebrados com frequência em partes pontiagudas, oferecendo risco de ferimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade, moradores e pedestres, e prejudicando a circulação nas calçadas.
3. Não há o que se falar em “confinamento”. Pelo contrário. A extensão do muro de alvenaria levantado no ano pretérito, totalizando 40 metros, foi subordinado ao de tapumes existentes inicialmente no lugar. Atualmente, o muro está instalado somente na lateral da espaço municipal localizada na Rua General Couto de Magalhães. A outra lateral do terreno, para a Rua dos Protestantes, onde antes havia tapumes, foi ocasião, permitindo o entrada e a ocupação da espaço municipal pelas pessoas. O terreno, inclusive, recebeu um novo piso.
Desde agosto de 2023, a Cena Ocasião de Uso está concentrada na Rua dos Protestantes, na região médio, e, entre janeiro e dezembro de 2024, houve redução de 73,14% na média de pessoas no lugar. A redução do fluxo no lugar deve-se ao aprimoramento das abordagens e encaminhamentos feitos pelas equipes de Saúde e Assistência Social, à ampliação das ações de Segurança Pública com o uso de câmeras e tecnologia e estratégias para evitar que novas pessoas retornem à CAU. Somente entre janeiro e dezembro de 2024, as ações da Prefeitura no lugar resultaram em 19.026 encaminhamentos para serviços e equipamentos municipais. Nesse período, 679 pessoas alcançaram autonomia financeira, 308 conquistaram autonomia de moradia e 261 reconstruíram vínculos familiares. O Programa Operação Trabalho Salvação registrou 1.802 participantes.
A Procuradoria Universal do Município (PGM) informa que não recebeu nenhuma notificação ou notificação sobre o objecto.