O ex-presidente do STF Nelson Jobim afirmou em entrevista ao CNN Entrevistas que não classificaria os atos de 8 de janeiro de 2023 uma vez que um atentado à democracia.
Na avaliação dele, o Supremo Tribunal Federalista não deveria enquadrar os invasores no delito de anulação violenta do Estado Democrático de Recta, inserido no Código Penal em 2021. Ele afirmou ter uma visão distinta a dos sucessores sobre o tema.
“Aquelas pessoas todas ficaram um tempo enorme na frente dos quartéis, acampados, aquela coisa toda, pretendendo que os militares interviessem para o governo. Ou seja, desse um golpe. [Os invasores] pretendiam uma mediação militar no processo político […] e não conseguiram”, defende ele.
“Eu enxergo aquela sintoma da rua, que é tratada uma vez que golpe, uma vez que uma espécie de rostro da frustração que tiveram de não obter o golpe militar”, completa Nelson Jobim ao se referir aos atos que marcaram o início do terceiro procuração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Foram invadidos o Congresso Pátrio, o Palácio do Planalto e a sede do STF.
Na sexta-feira (9), o STF condenou mais uma mulher que participou do ato. Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida uma vez que “Fátima de Tubarão”, teve pena fixada em 17 anos. Ela foi condenada por quatro crimes: anulação violenta do Estado Democrático de Recta, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado.
“Foi problema de devastação de patrimônio público, teve várias coisas. Você lembra que cá em São Paulo, quando invadiram o palácio do governo, acho que do [Geraldo] Alckmin, ninguém falou em atentado ao Estado Democrático de Recta”, lembrou o ex-ministro.
Ao longo de um ano e meio, o relator do processo do 8 de janeiro, ministro Alexandre de Moraes, deu milhares de decisões sobre o caso, ordenado prisões e buscas e elaborando votos para sentenciar a maior secção dos acusados por crimes semelhantes aos de “Fátima de Tubarão”.
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