O presidente pátrio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, enviou ao Supremo Tribunal Federalista (STF) os nomes dos representantes da Percentagem de Prerrogativas do órgão que devem seguir presencialmente o próximo julgamento sobre o suposto projecto de golpe de Estado.
A Percentagem de Prerrogativas da OAB é um órgão responsável por prometer que os direitos de advogados estejam sendo respeitados. O colegiado será representando pelos advogados Sérgio Leonardo, Alex Sarkis e Newton Rubens de Oliveira em sessões realizadas entre os dias 22 de abril e 21 de maio na Primeira Turma do STF.
O ministro Cristiano Zanin autorizou a presença dos representantes da OAB nas sessões na esteira de uma série de queixas por segmento das defesas dos acusados sobre não terem seus direitos garantidos.
Durante o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no final de março, o desembargador reformado Sebastião Coelho foi retido pela Polícia Judicial do STF em flagrante delito por desacato e ofensas ao Tribunal. Ele é legista e integra a resguardo de Filipe Martins, ex-assessor internacional durante a Presidência de Bolsonaro.
Depois ser barrado de seguir a sessão, o legista afirmou que iria acionar oficialmente a OAB e criticou a postura do STF. “Isso me causou uma grande revolta, porque a resguardo, junto com o denunciado, é o principal no processo e o legista não foi permitido a ingresso.”
Filipe Martins não estava sendo julgado na ocasião.
Outra reclamação da resguardo de denunciados é a alegado de que não lhes foi oferecido o aproximação integral às provas da denúncia, porquê áudios e vídeos da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.