O Orçamento Federalista de 2025 só deve ser ratificado pelo Congresso depois do Carnaval, que acontecerá na primeira semana de março.
Há pendências que precisam ser resolvidas para que o Orçamento seja analisado pelos parlamentares.
Primeiro, há a questão da transparência e rastreabilidade das emendas – numerário que os deputados federais e senadores têm recta a indicar para ser usado nas bases eleitorais. Secção das emendas continua bloqueada.
Uma reunião para tratar do objecto entre o ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo Tribunal Federalista (STF), e os novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, está prevista para suceder em 27 de fevereiro.
Técnicos do Congresso e as equipes de Motta e Alcolumbre vão se preparar para levar informações sobre as emendas ao Supremo, mas, até lá, o Orçamento não deve ser votado.
Parlamentares envolvidos no objecto dizem que, além de ser necessário resolver o lado político das emendas, é preciso resolver o vista técnico.
Ou seja, saber uma vez que as emendas estarão configuradas no Orçamento. Isso envolve valores, processos de transferência e a própria organização da elaboração de um tanto tão multíplice uma vez que a Lei Orçamentária.
Outra questão é o programa Pé-de-Meia, que beneficia alunos do ensino médio da rede pública com R$ 200 por mês e uma poupança suplementar de R$ 1 milénio ao final de cada ano concluído.
A forma atual de pagamento do programa pelo governo federalista vem sendo questionada e é analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Recursos para o pagamento do Pé-de-Meia também estão bloqueados. O governo entrou com recurso, que deve ser analisado nesta semana.
Ainda assim, é verosímil que seja necessário fazer alterações no formato da transferência e no pagamento do numerário – e isso também pode impactar a formulação do Orçamento.
O próprio relator do Orçamento deste ano, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já disse à CNN esperar essas definições, incluindo sinalizações da equipe econômica sobre o que mexer.
Idealmente, o Orçamento deveria ter sido ratificado pelo Congresso ainda no ano pretérito. Enquanto isso, o governo federalista fica com determinadas restrições nos gastos a cada mês.
O Orçamento precisa passar pela Percentagem Mista de Orçamento (CMO) e, logo, pelo plenário do Congresso Vernáculo.