Parceria permitirá regularizar terras da União, diz ministro

O ministro das Cidades, Jader Filho, reafirmou hoje (24) que o governo federal pretende regularizar a situação de milhares de famílias que vivem em áreas da União. Segundo o ministro, além de doar parte das terras da União já ocupada, o governo estuda pagar as eventuais despesas familiares com cartórios, georreferenciamento e com outros custos do processo de regularização.

“Vamos pegar as áreas públicas federais onde as famílias estão morando e vamos começar a fazer o processo de doação e regularização dessas áreas”, afirmou Jader Filho, ao participar do programa Bom Dia, Ministro – uma coprodução entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele não divulgou prazos.

De acordo com o ministro, a iniciativa deverá ser viabilizada por meio de uma parceria que os ministérios das Cidades e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos assinaram no fim de novembro de 2025. A implementação do projeto será coordenada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e pela Secretaria Nacional das Periferias.

“A SPU, do Ministério da Gestão e Inovação, vai dar o terreno às famílias. E nós, dentro do Ministério das Cidades, vamos pagar todo o processo de cartório, de georreferenciamento e de legalização”, explicou o ministro.

A proposta deve beneficiar principalmente a Região Norte, onde o problema é considerado mais grave. Ao comentar as consequências a que estão sujeitas as pessoas que não detêm títulos definitivos de propriedade dos imóveis onde residem – em muitos casos, há décadas -, como a falta de segurança jurídica, Jader Filho destacou que, em muitas das cidades brasileiras, mais de 50% das áreas não estão devidamente regularizadas.

“Precisamos avançar nisso”, disse, ao acrescentar que, só este ano, o governo federal prevê investir, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cerca de R$ 500 milhões em iniciativas de regularização fundiária. “Se temos uma família que já mora há tantos anos numa área pública federal, não é justo que o governo federal não doe essa área para essa família e que nós não possamos fazer o processo de regularização, de legalização, para que esta família possa ter o título definitivo da área.”