Enviado ao Congresso em 25 de junho, o novo Projecto Pátrio de Instrução (PNE) ainda tem um longo caminho de discussão nos plenários das Casas legislativas.
Para encetar, ainda é necessário definir a forma de tramitação. O último PNE, legalizado em 2014, foi analisado em uma percentagem próprio composta por parlamentares com conhecimento e afinidade com o tema.
A CNN apurou que, agora, há preocupação da Percentagem de Instrução da Câmara dos Deputados em perder o protagonismo durante a discussão caso a estudo do projeto se repita porquê foi há uma dezena.
O presidente do colegiado, Nikolas Ferreira (PL-MG), vem defendendo nos bastidores que a material seja discutida na Percentagem de Instrução.
Devido ao tardada da chegada do projeto ao Legislativo do início da discussão, foi necessário que os parlamentares votassem a prorrogação das atuais diretrizes, definidas em 2014, até o final de 2025.
Com as eleições municipais se aproximando e o esvaziamento do Parlamento, somado à intensificação das articulações para a sucessão na Câmara, parlamentares consideram que o debate sobre o PNE seja prorrogado para 2025 — o que aumentaria ainda mais o tardada na aprovação do novo Projecto.
Entenda o PNE
O PNE estabelece as metas do setor de instrução para a próxima dezena. No projecto enviado pelo governo, constam 18 objetivos, com 58 metas estabelecidas e 253 estratégias. Ou por outra, o projecto foca na qualidade da aprendizagem, na questão da justiça e da inclusão para reduzir a desigualdade educacional do nosso país.
O projecto anterior venceu em 25 de junho, e apesar da fala da Frente Parlamentar Mista da Instrução para a geração de uma percentagem próprio para agilizar a tramitação do novo Projecto, a forma de tramitação ainda não foi definida.
Em contrapartida ao tardada para o envio do projeto pelo governo ao Congresso, o novo texto foi muito recebido pelos deputados. “O texto do MEC está muito técnico e foi muito recebido, não senti nenhuma resistência porquê eu tinha percebido no texto da Conae [Conferência Nacional de Educação, realizada em fevereiro], pelo texto ideológico. Não vi zero que fosse polêmico, ou que alguém estivesse chamando muito atenção para um ponto”, avaliou o deputado federalista Rafael Brito (MDB-AL) à CNN.
Senado
Em atenção com a inércia na Câmara, o Senado já deu início às discussões com base no texto do Executivo. O senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da Percentagem de Instrução na Morada, resolveu antecipar o debate com a realização de 20 audiências públicas. Na próxima segunda-feira (23) ocorrerá o quinto encontro.
Arns, que foi relator do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Instrução Básica (Fundeb), legalizado em 2020 no Senado, diz que tenta fazer o mesmo movimento articulado para a aprovação do projeto na quadra: alinhar o texto para agilizar o curso da proposta.
“Nós já compartilhamos do mesmo texto. Eu quero ver se a gente consegue fazer alguma coisa parecido no PNE para não demorar muito, pois é um tópico polêmico. Não queremos zero de ideologia, partido político, queremos ver o que é verosímil”, disse à CNN.
Sistema Pátrio de Instrução
Em um cenário ideal, acredita Arns, o novo PNE seria discutido com o Sistema Pátrio de Instrução já implementado.
O sistema funcionaria para regulamentar as esferas de atuação de cada ente da federação no contexto da instrução brasileira. O projeto de lei que regulamenta a medida já foi legalizado no Senado.
Para o senador, a falta desse eixo condutor foi o motivo do fracasso do último PNE. “Houve falta de fala e isso precisa ser mudado. Isso agrava o indumento de o governo estar procrastinado em relação ao projecto, que deveria ter sido discutido no ano pretérito”, aponta.
O que o sufragista pode e não pode levar para a urna no dia da votação?