Com as mudanças climáticas, os riscos de incêndios florestais são cada vez maiores, tornando necessárias medidas preventivas tanto nas esferas municipal e estadual porquê na federalista.
Diante dessa situação, o Ministério do Meio Envolvente e Mudança do Clima (MMA) publicará uma portaria que facilitará atuações e alertas por secção dos entes federativos.
Além de prever a possibilidade de enunciação de estado de emergência ambiental, no caso de incêndios florestais, o MMA vai ajudar na identificação de áreas de maior risco, tendo por base dados meteorológicos cada vez mais atualizados.
As medidas foram detalhadas nesta quinta-feira (27) pela ministra da pasta, Marina Silva, e equipe.
Portarias semelhantes, nas quais se prevê situações para enunciação de estado de emergência ambiental, são publicadas anualmente, com medidas e sugestões para o enfrentamento dos incêndios florestais.
Na edição deste ano, estão previstas facilidades para a contratação de brigadistas e equipamentos.
Marco legítimo da emergência
Segundo a ministra Marina Silva, trata-se de um conjunto de medidas que incluem a geração de um “marco legítimo para estabelecer a figura da emergência”, um tanto que não existia no marco legítimo brasílio.
“Havia unicamente quando o fenômeno já havia ocorrido. Não de forma a antecipar, em localidades vulneráveis”, justificou.
Ao detalhar localidades e situações para a enunciação de estado de emergência ambiental em áreas vulneráveis, a portaria viabiliza a contratação emergencial de brigadistas e orienta ações preventivas. Sempre com base em dados climáticos.
“Essa portaria é um ato declaratório que funcionará do mesmo jeito que a ANA [Agência Nacional das Águas] faz, quando declara dimensão com subida ou média escassez hídrica. Dessa forma, agentes públicos podem agir em conformidade com o risco que ali está posto”, explicou.
Outrossim, a portaria viabilizará a compra de equipamentos, tanto para o Instituto Brasiliano do Meio Envolvente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), porquê para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Comitês técnico-científicos
Marina Silva disse que os instrumentos propostos vão “vertebrar” o que seria um sistema com comitês técnico e científicos que darão suporte a ações e políticas públicas. Com um juízo de emergência climática, formado por diversos setores da sociedade, a União, os estados e os municípios terão espaços para a construção dessas políticas.
Ao indicar quais áreas apresentam maior risco, e tendo por base previsões meteorológicas cada vez mais frequentes, o MMA pretende indicar, a estados e municípios, quais regiões precisam de atenção privativo, inclusive facilitando alertas.
Durante a cerimônia de assinatura da portaria, o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, disse que, com a legislação atual, florestas ou vegetações incendiadas em áreas protegidas não perderão seu estado legítimo, permanecendo protegidas. “Muitos colocavam queima nessas áreas para fazerem uso delas”, argumentou.
Projeções para 2025
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que, apesar de preocupar, as projeções para os incêndios em 2025 são melhores do que as do ano pretérito.
“Mas não será uma situação confortável, uma vez que haverá extensas regiões sob regime de seca”, alerta.
Segundo Agostino, o bioma do Pantanal é o mais preocupante. “O Tapado e a Amazônia não apresentam projeção tão sátira”.
Em outra frente, no Congresso Vernáculo, o MMA continuará atuando para transformar em lei a Medida Provisória 1.276, publicada em novembro do ano pretérito, com iniciativas preventivas para o combate a incêndios durante os períodos de maior risco.