A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, inclusive para averiguar seu transe, sua eficiência ou sua segurança. O texto será enviado à sanção presidencial.
A proposta muda a Lei 11.794/08, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais. A partir da publicação das mudanças, dados obtidos com testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes ou seus ingredientes.
A exceção será para os casos em que forem obtidos para satisfazer regulamentação não cosmética. Para fazer uso dessa exceção, as empresas interessadas deverão fornecer evidências documentais do propósito não cosmético do teste.
O obreiro que tiver a permissão de utilizar novos dados de testes com animais não poderá incluir no rótulo ou invólucro do resultado frases porquê “não testado em animais”, “livre de crueldade” ou outras expressões similares.
Para o relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), manter a experimentação bicho porquê prática dominante representaria não exclusivamente uma omissão moral, mas um retrocesso científico.
“Métodos substitutivos ao uso de animais – porquê modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organóides e culturas celulares – vêm se consolidando porquê ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes”, afirmou.
O projeto permite a venda desses produtos e dos ingredientes que os compõem quando o teste tenha ocorrido antes da data da ingressão em vigor da mudança.
*Com informações da Sucursal Câmara de Notícias