Pescadores e agricultores atingidos pelo sinistro do rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015, vão receber uma indenização individual de R$ 95 milénio. Outros atingidos terão recta a um valor de R$ 35 milénio. No totalidade, tapume de 300 milénio pessoas vão ser indenizadas em pagamentos que, somados, dão um totalidade de R$ 11,5 bilhões.
Os valores estão previstos no pacto, batizado de “novo congraçamento da Bacia do Rio Gulosice”, que foi assinado, nesta sexta-feira (25), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, pelas empresas Samarco, Vale e BHP, os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), o advogado-geral da União, Jorge Messias, e autoridades do judiciário.
Haverá ainda indenização de R$ 13 milénio por danos morais para vinte milénio moradores que sofreram com a interrupção no fornecimento de chuva nos dias em seguida a tragédia.
As empresas devem destinar tapume de R$ 32 bilhões para as indenizações e demais iniciativas de reparação, além dos R$ 38 bilhões já aplicados em medidas de ressarcimento e remediação desde o início das ações.
O valor totalidade do congraçamento foi fechado na véspera da assinatura e é estimado em R$ 170 bilhões. Representantes das vítimas da tragédia esperavam um valor pelo menos três vezes maior.
A maior segmento – R$ 100 bi – será destinada para as chamadas “obrigações de remunerar”, pagamento direcionado ao poder público para serem aplicados em políticas governamentais de reparação. O cronograma estabelecido prevê o pagamento de parcelas anuais ao longo de 20 anos.
Mulheres vítimas de discriminação de gênero durante o processo vão receber tapume de R$ 1 bilhão em auxílio financeiro. Indígenas, povos e comunidades tradicionais terão recta a R$ 8 bilhões de reais. Pelo menos novas seis comunidades quilombolas e indígenas foram reconhecidas ao longo da elaboração do novo congraçamento.
O congraçamento prevê ações de reparação ambiental e social, porquê reassentamentos de moradores da região que serão deslocados para outros bairros, recuperação da bacia do Rio Gulosice, e projetos de infraestrutura nas áreas afetadas.
As empresas terão que finalizar dois assentamentos (Bento Rodrigues e Paracatu de Ordinário) e retirar 9 milhões de m³ de rejeitos depositados no reservatório da UHE Risoleta Neves. Elas também devem restaurar 54 milénio hectares de floresta nativa na bacia do Rio Gulosice, além de cinco milénio nascentes.
Até cá, a maior segmento das negociações foi coordenada pelo Tribunal Regional Federalista da 6ª Região (TRF6), sediado em Belo Horizonte, com intermediações junto ao governo federalista, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos estaduais e federais, Defensorias Públicas e as empresas Vale, Samarco e BHP.
Às vésperas da assinatura nesta sexta-feira, no entanto, o Supremo Tribunal Federalista (STF) anunciou que seria responsável pela homologação do congraçamento no lugar do TRF6, sob o argumento de que ainda há divergências capazes de gerar conflitos interfederativos e novas demandas judiciais.
No evento, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que o congraçamento será um “exemplo mundial” de atuação do poder público em casos de tragédias ambientais. Entre as motivações para o envolvimento do Supremo, segundo ele, estavam a garantia de direitos fundamentais, a preservação do meio envolvente e a premência de estabelecer um precedente para as empresas atuarem no país com responsabilidade ambiental.
“O Brasil precisa de investimento, queremos que as empresas estejam cá, mas que sejam capazes de executar as regras do recta brasiliano e tenham o responsabilidade de cautela de proteger os cidadãos que trabalham para essas empresas e as populações locais”, afirmou Barroso.
A barragem da Samarco, uma joint venture da Vale com a BHP, se rompeu em novembro de 2015, despejando uma vaga de limo, que matou 19 pessoas, deixou centenas de desabrigados, atingiu florestas, rios e comunidades indígenas.
Foram despejados tapume de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, que tomaram conta de comunidades, plantações e poluíram a bacia do Rio Gulosice, com reflexos também no litoral do Espírito Santo.
Contrato anterior
O congraçamento discutido em 2022 foi considerado insuficiente porque extinguiu uma série de obrigações das empresas responsáveis pela tragédia. Os termos não davam prioridade ao meio envolvente e às pessoas afetadas, na avaliação da AGU.
Entre os problemas apontados, estão a exiguidade de um programa indenizatório individual, a falta de soluções para a saúde coletiva e a falta de previsibilidade para a retirada de rejeitos.
De congraçamento com o advogado-geral da União, Jorge Messias, o novo congraçamento é “mais funcional e operacional”. No evento de assinatura, ele mencionou que as regras do congraçamento atual eram fim de “descumprimento sistemático” e de questionamentos judiciais.
O que dizem os atingidos
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) celebra o congraçamento e entende que ele inaugura uma novidade lanço de reparação dos direitos de quem teve a vida afetada pela tragédia de Mariana. O grupo, no entanto, critica a falta de participação popular na mesa de negociação da repactuação e afirma que os valores individuais de indenização não dão conta da reparação integral do recta dos atingidos, ainda que o totalidade de recursos novos tenha sido dobrado.
Ministério da Justiça registrou 3 milénio crimes eleitorais no 1º vez