O trânsito de máquinas agrícolas em rodovias do país foi regulamentado pela Solução nº 1.017/24, do Recomendação Pátrio de Trânsito (Contran), na última quarta-feira (11).
A Federação da Lavradio e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e a Confederação da Lavradio e Pecuária do Brasil (CNA) comemoraram a medida.
A iniciativa estabelece critérios para o registro e a circulação de tratores e equipamentos agrícolas em vias públicas com vistas a trazer segurança e organização no uso compartilhado das rodovias.
A Solução é fruto de parceria entre o Ministério dos Transportes (MTrans) e o Ministério da Lavradio e Pecuária (Planta), que propuseram a regulamentação do Registro Pátrio de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro).
Consulta pública do Governo Federalista sobre a proposta, que recebeu ao todo 280 contribuições, foi fundamental para a aprovação da normativa.
Principais mudanças
As principais mudanças da normativa que regulamenta o trânsito de máquinas agrícolas incluem o registro obrigatório para tratores agrícolas fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016, autorizados a transitar em vias públicas. Esses veículos deverão ser cadastrados gratuitamente no sistema do Planta.
Já os equipamentos fabricados até 31 de dezembro de 2015 poderão ser registrados de forma facultativa no Renavam e no Renagro. Aliás, para rodear em vias públicas, os tratores precisam estar registrados e atender a requisitos porquê largura máxima de 3,20 metros e limite de deslocamento de até 40 km em vias pavimentadas.
Outra informação importante é que estão dispensadas da Autorização Próprio de Trânsito (AET) as máquinas agrícolas que cumprem esses critérios. Aliás, a solução exige sinalização privativo para alertar outros motoristas, aumentando a segurança no trânsito.
A assessora técnica da Percentagem Pátrio de Logística e Infraestrutura da CNA, Elisângela Pereira Lopes, enfatizou a relevância da novidade regulamentação.
“Essa medida traz segurança jurídica para os produtores que precisam rodear com suas máquinas nas estradas — insumos indispensáveis para prometer vitualhas à população brasileira e mundial. Aliás, promove a segurança viária, ao estabelecer regras claras para o compartilhamento das rodovias, priorizando o saudação e a proteção de todos os usuários”, destacou.