O Supremo Tribunal Federalista (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) que é de sua cultura averiguar a disputa em torno da retomada do controle Risco Amarela pela Prefeitura do Rio de Janeiro contra a empresa concessionária da via.
O placar de julgamento foi 7 a 4. A Galanteio também decidiu manter suspensa uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia permitido a perpetuidade do processo de encampação da Risco Amarela pela prefeitura.
A encampação é um procedimento em que o poder público retoma a operação de um serviço que havia sido outorgado à iniciativa privada.
O STF ainda vai averiguar o préstimo da disputa entre prefeitura e a concessionária Risco Amarela S.A. (Lamsa). A decisão caberá à presidência do Supremo, atualmente ocupada pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Um dos principais pontos para discussão é a possibilidade da encampação da Risco Amarela pela prefeitura sem o pagamento de indenização à concessionária.
Discussão
A questão que foi debatida pelos ministros girou em torno de entender se o imbróglio sobre a Risco Amarela tem ou não natureza constitucional – o que assegura a cultura do STF.
Venceu a divergência oportunidade pelo ministro Luiz Fux, para manter o caso no Supremo. Ele foi escoltado por Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Roberto Barroso e André Mendonça.
Ficaram vencidos Rosa Weber (já aposentada), Edson Fachin, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
Conforme a maioria vencedora, a solução da controvérsia passa pela estudo de constitucionalidade da lei municipal do Rio que autorizou a encampação da Risco Amarela.
Ou por outra, a disputa ainda tem potencial de provocar lesão ao interesse público e definirá os limites do recta à indenização.
A estudo já passou por cinco sessões de julgamento no plenário virtual, desde 2020. A última foi em maio, quando dias Toffoli paralisou a discussão com um pedido de vista. A retomada foi feita agora no plenário físico.
Entenda
A questão da cultura para averiguar a disputa se desenrola desde 2020, quando o logo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, atendeu pedido do Rio de Janeiro e autorizou que o município retomasse a gestão da via.
O magistrado havia suspendido duas decisões liminares (provisória) da Justiça do Rio de Janeiro que impediam a tomada de posse pela governo pública da Risco Amarela.
A Associação Brasileira De Concessionárias De Rodovias (ABCR) logo acionou o STF contestando a decisão do STJ.
Portanto presidente do Supremo, Fux suspendeu a decisão do ministro Humberto Martins, e enviou o caso para tentativa de conciliação.
Houve avanços sobre a cobrança da tarifa, mas não se chegou a uma solução consensual.