O Supremo Tribunal Federalista (STF) retoma as sessões de julgamento nesta quinta-feira (1º), depois o recesso judiciário.
A primeira ação da tarifa analisa a emenda constitucional criada a partir da chamada “PEC dos Combustíveis”, que estabeleceu estado de emergência e ampliou benefícios sociais a poucos meses das eleições de 2022.
Ainda no dia 1º, o ministro Flávio Dino preside uma audiência no Supremo para discutir se o atual padrão de manejo das emendas parlamentares desrespeita a decisão da Golpe que declarou inconstitucional o orçamento secreto.
Também nesta quinta-feira, vence o prazo oferecido pelo ministro Kássio Nunes Marques para a Advocacia-Universal da União (AGU) e a Eletrobras chegarem a um combinação sobre o poder de voto da União na companhia. A AGU realizará uma reunião interna na tarde de hoje para determinar se pede uma novidade prorrogação.
PEC dos Combustíveis
O Supremo deve voltar a julgar nesta quinta ação apresentada pelo Novo contra a Emenda Constitucional 123, que instituiu o estado de emergência em 2022 em decorrência da elevação extraordinária dos preços de combustíveis e ampliou o pagamento de benefícios sociais a poucos meses das eleições.
A legenda argumenta que a medida seria barrada pela legislação eleitoral e viola o recta ao voto secreto e universal, previsto na Constituição.
Em sessão virtual, o relator, André Mendonça, e o ministro Alexandre de Moraes votaram contra o pedido. Uma vez que o ministro Edson Fachin pediu destaque, o julgamento foi transferido para a sessão presencial.
Orçamento secreto
Nesta quinta-feira, às 10h, o ministro Flávio Dino irá conduzir uma audiência de conciliação para prometer o “cumprimento integral” da decisão de 2022 que declarou inconstitucional o chamado orçamento secreto, porquê ficaram conhecidas as emendas de relator identificadas pela {sigla} RP-9.
Ao marcar a audiência, Dino enfatizou que “todas as práticas viabilizadoras do orçamento secreto devem ser definitivamente afastadas”.
Devem participar representantes da Procuradoria-Universal da República (PGR), da AGU, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Senado, da Câmara e do Psol, responsável da ação.
Eletrobras
Ainda nesta quinta, vence o prazo facultado pelo ministro Kássio Nunes Marques para conciliação entre as partes na ação da AGU contra a regra que limita o poder de voto da União a 10% no recomendação da companhia. Na ação, a AGU pede que o poder de voto seja proporcional à sua participação acionária, de 43%.
Está prevista para a tarde de hoje, às 14h30, uma reunião interna na AGU para discutir um verosímil pedido de prorrogação do prazo.
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