CCJ da Câmara aprova projeto que autoriza voto impresso e recontagem de cédulas
A Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que […]
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STJ autoriza que mãe coloque filho para adoção sem consentimento do pai
Uma decisão unânime do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o recta de uma mulher a entregar o fruto para
STF autoriza extradição de britânico acusado de chefiar tráfico no Reino Unido
A primeira turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) autorizou nesta terça-feira (22) a extradição do britânico Allan Graham Sice, réu