Apenas procuradores podem chefiar o Ministério Público de SP; STF concordou com critério
O plenário do Supremo Tribunal Federalista (STF) confirmou a norma que restringe a chefia do Ministério Público de São Paulo […]
O plenário do Supremo Tribunal Federalista (STF) confirmou a norma que restringe a chefia do Ministério Público de São Paulo […]