A mineradora Vale está propondo entendimento definitivo no valor de R$ 170 bilhões para as demandas relativas ao rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana, em Minas Gerais, ocorrido no dia 5 de novembro de 2015, deixando 19 mortos.
Em expedido publicado na última sexta-feira (18), a empresa informa que o entendimento em discussão visa termos justos e eficazes para uma solução mutuamente benéfica para todas as partes, mormente para as famílias, as comunidades e o meio envolvente impactado, ao mesmo tempo que criam definição e segurança jurídica para as companhias.
“A proposta reforça o compromisso da Vale com a reparação integral do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco”, diz a nota.
Repartição dos valores
O documento prevê R$ 38 bilhões em valores já investidos em medidas de remediação e indemnização. Outros R$ 100 bilhões serão pagos em parcelas ao longo de 20 anos ao governo federalista, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios, para financiar programas e ações compensatórias vinculadas a políticas públicas.
O texto inclui ainda o pagamento de R$ 32 bilhões em obrigações de realização da Samarco, incluindo iniciativas de indenização individual, reassentamento e recuperação ambiental.
O processo de mediação com o Tribunal Regional Federalista (TRF) da 6ª Região e o engajamento das instituições públicas brasileiras, desempenhando seu papel constitucional porquê autênticos representantes das pessoas afetadas, garantiram transparência e legitimidade ao processo de solução.
Os termos gerais em discussão podem terebrar caminho para a solução definitiva de todas as controvérsias constantes das ações civis públicas e demais processos movidos pelos poderes públicos brasileiros signatários, relativos ao rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, ao mesmo tempo em que definem medidas para reparar integralmente todos os danos socioambientais e todos os danos socioeconômicos coletivos e difusos decorrentes da ruptura.
Segundo a mineradora, espera-se também que o entendimento definitivo traga alternativas de caráter voluntário para indenizações individuais.
Expectativa de saída de caixa da Vale
O documento publicado pela Vale reafirma o compromisso de escora à Samarco na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão e com a obrigação previamente acordada pelos acionistas de financiar, até uma parcela de 50%, os valores que a Samarco eventualmente deixar de financiar porquê devedor principal.
O texto diz que, considerando o valor financeiro em questão, e com base nas expectativas preliminares de saída de caixa, a Vale estima que R$ 5,3 bilhões (US$ 956 milhões) serão adicionados aos passivos associados à reparação de Mariana nos resultados do 3º trimestre de 2024. O cronograma estimado para desembolso será atualizado oportunamente.
As negociações entre as partes estão em curso. O entendimento definitivo está sujeito à celebração de termos e condições de um entendimento final e da documentação definitiva, com aprovações e assinatura pelas partes, incluindo o Juízo de Governo da Vale.