No início deste sábado (31), depois norma do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), o X (velho Twitter) começou a permanecer indisponível no Brasil.
A partir da decisão do magistrado, a Escritório Vernáculo de Telecomunicações (Anatel) foi notificada para encaminhar o pedido de suspensão de chegada à rede social para as operadoras de internet no país.
Ainda na sexta-feira (30), a entidade Conexis Brasil Do dedo — que reúne Simples, TIM, Vivo, Oi, Antro Telecom e Sercomtel — confirmou o recebimento da notificação e informou que suas associadas “cumprirão decisões judiciais aplicáveis às suas redes”.
Segundo a entidade, porém, não há informações, até o momento, sobre o horário exato em que a norma será cumprida, porque cada operadora tem o seu próprio tempo de implementação.
A Conexis também informou que o número de clientes afetados por operadoras ainda não está disponível.
Porquê a plataforma sairá do ar?
Na prática, o que a Anatel está fazendo é notificar os mais de 20 milénio provedores de internet existentes no Brasil de quais endereços de IP devem ser bloqueados, explica o técnico em tecnologia, Arthur Igreja.
“O IP zero mais é do que um endereço único que é do site, do aplicativo, das plataformas que o X têm”, esclarece o técnico.
“Logo toda vez que nós digitamos, por exemplo, “X.com”, é o que se labareda de máscara, porque há um endereço fácil de lembrar, mas no final das contas aquilo ali está mascarando um endereço IP, que são quatro campos, ou seja, um pedaço de números, que as pessoas não lembrariam”, complementa.
De congraçamento com Igreja, uma vez que esses números que constituem o IP tenham sido incluídos em uma lista banida, quando os usuários digitarem o site que abriga a plataforma não deve possuir redirecionamento para nenhuma página.
O que acontece com a minha conta?
A decisão do que acontecerá com a conta dos usuários no Brasil ficará a critério do X, segundo Igreja.
Na avaliação do técnico, porém, é provável que as contas não sejam deletadas.
“Porque as contas foram feitas por usuários, portanto são e-mails e senhas, e isso independe do país em que você está acessando. É uma conta global. Logo a minha estimativa é de que essas contas, e os conteúdos relacionados a elas, são coisas independentes do vestimenta de aquele país ter bloqueado o chegada”, explica.
Nesse cenário, pessoas que estejam fora do Brasil, ou logadas em um VPN (Virtual Private Network), poderiam visualizar as contas dos usuários brasileiros.
“Simples que por uma política do Elon Musk, uma política do X, ele pode instaurar que seja deletado e desvanecido, mas não seria o esperado”, acrescenta Igreja.
Por que o X foi suspenso no Brasil?
A suspensão foi determinada depois de o STF ter intimado o empresário Elon Musk, possessor do X, a nomear um novo representante lítico da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.
A notificação foi feita por meio de uma postagem no perfil solene da Galanteio na própria plataforma. O prazo facultado para o cumprimento da ordem foi de 24 horas. Encerrado o prazo, a empresa disse que não iria executar a ordem.
O X anunciou o fechamento do escritório no Brasil em 17 de agosto. A medida foi tomada depois de decisão em que Moraes determinou a prisão da representante da plataforma no país, caso não fosse cumprida a ordens de bloqueios de perfis.
A decisão de Moraes veio na esteira de descumprimentos de determinações anteriores pela empresa. A rebelião levou ao aumento de multas aplicadas pelo STF.
Diante da privação de representantes do X no Brasil, Moraes mandou bloquear as contas da empresa Starlink no Brasil, também de propriedade de Elon Musk, uma vez que forma de prometer o pagamento de multas impostas pelo STF à plataforma.
Conforme mostrou a CNN, apesar do proclamação da retirada do país, o X Brasil ainda mantém sua empresa ensejo no país, com sede em São Paulo. O CNPJ da empresa permanece disponível, mas os funcionários foram demitidos.
Quais condições Moraes colocou para o X poder voltar a operar no Brasil?
Segundo Alexandre de Moraes, o X só poderá voltar a atuar no país se mantiver a constituição lítico da empresa brasileira X Brasil Internet LTDA, que realiza a atividade de exposição e divulgação da rede social e seu retorno financeiro.
“Somente por meio da sociedade em questão, a rede social inicialmente conhecida por Twitter, depois designada por X, cumpre obrigação lítico de adequar-se ao ordenamento jurídico brasiliano, para fins de consecução de seus objetivos principalmente econômico-financeiros”, disse o ministro na ação que determinou o bloqueio da plataforma.
Também deverá executar todas as decisões do STF e remunerar as multas, que já somam R$ 18,3 milhões.
O que diz a decisão sobre uso de VPN?
Na primeira decisão em que determinou a suspensão do X no país, o ministro Alexandre de Moraes também proibiu o uso de VPN para acessar o aplicativo, sob pena de multa de R$ 50 milénio.
Segundo a norma, Apple Store e Google Play deveriam retirar das lojas virtuais aplicativos que possibilitam o chegada ao VPN.
Horas mais tarde, porém, o magistrado determinou que a retirada dos aplicativos de VPN fique suspensa nas lojas virtuais até que haja sintoma do X ou de Elon Musk, possessor da empresa, nos autos.
Apesar de suspender a retirada dos aplicativos das lojas virtuais, Moraes manteve a multa diária de R$ 50 milénio a qualquer pessoa ou empresa que utilizar a utensílio VPN para acessar a rede social.
O que dizem juristas?
A avaliação de juristas ouvidos pela CNN é de que as decisões do ministro Alexandre de Moraes esbarram em uma série de dilemas.
Marcelo Crespo, coordenador do curso de Recta da ESPM, afirmou que o bloqueio de todo o X justificação surpesa.
“Primeiro, salta aos olhos a questão do bloqueio da plataforma inteira. É simples que pode se interpretar que a plataforma não está cumprindo decisões judiciais, pode se interpretar que dentro da plataforma existe exposição de ódio, existem crimes, existem pessoas arquitetando o termo do Estado Democrático de Recta, mas dentro da estrutura jurídica do país, é sempre importante a gente pensar em tomar comportamentos proporcionais”, explica o jurista.
Já o presidente da Percentagem de Privacidade da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Solano de Camargo, destaca que a decisão de Moraes tem nuances que não se aplicam no recta internacional.
O caso, para o representante da OAB, causou uma enorme consternação no mundo jurídico, por ser um interrogatório que “tem diversas nuances que não se aplicam, principalmente, ao que há de mais correto do ponto de vista do recta internacional”.
“Porquê, por exemplo, a notificação via missiva rogatória, o uso de representantes no Brasil para forçar medidas coercitivas contra pessoas físicas, a utilização de outras empresas que participariam em teoria sem que tenha isso sido demonstrado do grupo econômico para penhora de valores”, diz o técnico.
Outro ponto incerto foi a notificação a Elon Musk ter sido publicada no próprio X.
“Essa decisão que uma vez que ela decorre de uma notificação que eu não considero válida por conta de ter sido feita pelas redes sociais, a gente precisa entender que é uma ordem que é ilícito. Porque ela decorre de uma notificação inválida, portanto esse é um ponto importante”, avaliou o legisperito constitucionalista e técnico em liberdade de frase e recta do dedo, André Marsiglia.
O professor de recta constitucional da Universidade Federalista Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, por outro lado, analisa que, embora a forma de notificação não esteja prevista explicitamente no Código de Processo Social, a medida pode ser considerada válida devido à resposta do empresário.
“Porquê a ordem veio do próprio Supremo Tribunal Federalista, eu quero crer que o Supremo Tribunal Federalista daqui a pouco, muito em breve, vai fixar o entendimento definitivo sobre isso”, pontuou Sampaio.
*Com informações de Douglas Porto, Gabriel Garcia e Luísa Martins, da CNN
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