A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), de bloquear contas bancárias da Starlink, afeta a principal empresa de internet via satélite no Brasil, com uma base de 215 milénio clientes, incluindo as Forças Armadas e escolas públicas.
De inesperado, a medida não prejudica os serviços, segundo intermediários da tecnologia de Elon Musk consultados. Entretanto, ela colocou o mercado em alerta para impactos futuros provocados pela eventual impossibilidade de pagamento de fornecedores de serviços prestados em terreno.
A Starlink tem 215.528 acessos de filarmónica larga fixa no Brasil, conforme dados de junho computados pela Filial Vernáculo de Telecomunicações (Anatel). No mesmo período de 2023, eram 66.516.
Em transmitido enviado a clientes na quinta-feira (29), a Starlink informou que “está comprometida em tutorar seus direitos” e que continuará prestando os serviços “gratuitamente, se necessário”.
A rede de satélites de Elon Musk, operada por meio da empresa Space X, já entrou na gestão pública brasileira. Há contratos para serviços militares do Tropa e da Marinha e para a rede de ensino.
Além de contratos para conectar escolas, feitos por governos locais com empresas nacionais intermediárias da Starlink, há, no contexto federalista, escolas e universidades conectadas principalmente por meio de duas iniciativas.
Uma delas é pela Rede Vernáculo de Pesquisa (RNP), uma organização social ligada ao governo federalista que virou uma espécie de “faz-tudo” no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A outra é um projeto-piloto desenvolvido pela estrutura criada para gerir o numerário arrecadado com o leilão do 5G.
Graças à RNP, o presidente Lula, sem saber, serviu de garoto-propaganda da tecnologia de Elon Musk depois testar e sancionar a qualidade da internet, em 2023.
A organização social, depois pedido do Ministério das Comunicações, instalou a Starlink no Navio Hospital Escola Abaré, usado para telemedicina na Universidade Federalista do Oeste do Pará (Ufopa). Lula visitou a embarcação, ouviu pacientes e saiu elogiando o funcionamento do serviço.
A foto de Lula em frente a um monitor com internet da Starlink foi interpretada por executivos do mercado de satélites uma vez que um aval presidencial à adoção da tecnologia.
O Ministério da Instrução criou uma regra que facilitava a ingressão da Starlink nas escolas, mas recuou.
Na Marinha, a Starlink foi contratada para conectar o maior navio de guerra da frota pátrio, o Navio-Aeródromo Multipropósito Atlântico.
Apesar de recorrer ao serviço, a Força dizia que dados militares não passariam pela tecnologia de Musk. O Tropa também usa a Starlink, principalmente em equipamentos militares localizados no setentrião do país.
Sindicato de empresas de satélites vê riscos de “apagão”
O presidente do Sindicato Vernáculo das Empresas de Telecomunicações por Satélites (Sindisat), Fabio Alencar, avalia que um bloqueio de contas bancárias prolongado pode impactar os serviços da Starlink no Brasil.
“Eu diria que, por enquanto, não afeta, mas poderá afetar. Se as contas continuarem bloqueadas, eles perderão a requisito de receber e efetuar pagamentos. Isso afetaria a operação em universal, pois os fornecedores poderiam parar de prestar os serviços contratados, uma vez que a própria operação dos gateways”, afirmou.
Gateways são estruturas físicas com a tecnologia necessária para que usuários navegam com a internet dos satélites. Segundo Alencar, a Starlink tem mais de 10 gateways no país.
“Estes gateways devem estar instalados em localidades alugadas pela Starlink. Se eles não pagarem o aluguel, a luz ou o pessoal de manutenção, por exemplo, o sistema para”, explicou.
Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas bancárias da Starlink. O ministro considerou a existência de um “grupo econômico de veste” sob comando do empresário e mandou bloquear todos os valores financeiros do grupo para prometer o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede X (vetusto Twitter), também pertencente a Elon Musk.
Em transmitido a clientes divulgado na quinta-feira, a Starlink disse qualificar a decisão de Moraes uma vez que “inconstitucional” e afirmou que vai recorrer.