O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu neste mês todas as penas dos 74 policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido na capital paulista em 2 de outubro de 1992.
A decisão foi tomada depois o indulto facultado pelo logo presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022, que perdoou as penas impostas aos réus. O massacre deixou 111 detentos mortos durante uma rebelião no pavilhão 9 da extinta Moradia de Detenção de São Paulo.
O caso, que marcou a história do sistema prisional brasiliano, resultou na pena dos policiais militares em júri popular, com penas que variavam de 48 a 632 anos de prisão.
No entanto, o indulto presidencial, que já havia sido considerado constitucional em agosto pelo TJ-SP, agora foi reafirmado oficialmente, extinguindo de vez as punições dos envolvidos.
Entenda o caso do Massacre do Carandiru
A operação policial para reprimir uma rebelião no Pavilhão 9 da Moradia de Detenção, no dia 2 de outubro de 1992, deixou 111 detentos mortos e ficou conhecida uma vez que Massacre do Carandiru.
Seis julgamentos ocorreram desde logo. No primeiro julgamento, em 2001, o coronel Ubiratan Guimarães, que comandou a operação, foi sentenciado a 632 anos de prisão pela morte de 102 dos 111 prisioneiros do multíplice penitenciário.
Os demais julgamentos ocorreram em 2013 e 2014. Por ser um processo que envolvia grande número de vítimas e de réus, o julgamento foi desmembrado em quatro partes e, ao término das quais, 74 policiais foram condenados pelas 111 mortes a penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão.
O que aconteceu com a Moradia de Detenção
A Moradia de Detenção foi desativada em 2002. A decisão ocorreu depois uma rebelião, ocorrida no ano anterior, em 29 unidades prisionais do estado de São Paulo. Ainda em 2002, três pavilhões do Carandiru foram implodidos.
Outros dois dos quatro pavilhões que restaram foram implodidos em 2005. A superfície onde a penitenciária funcionava deu lugar ao Parque da Juventude.
Nos dois pavilhões que ficaram de pé, atualmente funcionam a Escola Técnica Estadual (Etec) de Artes e a Etec Parque da Juventude.
* Sob supervisão